Efeito Toffoli: Justiça pede reabilitação de empresas ‘punidas’ pela Lava Jato

Política Subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União quer ainda ‘responsabilizar’ agentes envolvidos Cristyan Costa – 08 set 2023 14:20 a- A+ Compartilhe de Presente Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. O ministro Dias Toffoli, do STF, durante sessão na Corte – 09/08/2023 | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular provas obtidas por meio de delação da Odebrecht já começa a fazer efeito. O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), pediu, nesta sexta-feira, 8, a “reabilitação” de empresas “punidas” pela Lava Jato, com base em argumentos de Toffoli. publicidade Conforme Furtado, o objetivo é “prevenir a insegurança jurídica decorrente da aplicação de sanções baseadas em processos derivados de atos judiciais anulados pelas instâncias competentes”. Empreiteira Odebrecht, agora chama de Novonor Foto: J.F.Diorio/Estadão Conteúdo Em linhas gerais, Furtado quer que essas companhias voltem a participar de processos de licitação. Quando a Justiça começou a julgar casos de corrupção descobertos pela Lava Jato, muitas empresas foram declaradas “inidôneas”. Dessa forma, ficaram impedidas de fechar contratos com a administração pública nas três esferas (federal, estadual e municipal). Furtado pede que sejam identificados todos os processos internos nos quais tenha sido aplicada a penalidade de declaração de inidoneidade. Além disso, quer que se apure os “prejuízos ocasionados aos cofres públicos em razão das operações irregulares e anuladas da Operação Lava Jato”. O subprocurador fala ainda em “responsabilizar os agentes envolvidos nessas irregularidades”. “Objetivando reparar esse erro histórico e no intuito de reabilitar as empresas da construção civil pesada que tiveram decisões de inabilitação para participar de licitações públicas, bem como calcular os danos causados ao erário pela Operação Lava Jato e cobrar dos agentes responsáveis o débito acarretado à União, é que apresento a presente representação”, diz o subprocurador-geral no pedido. Mais lidas 1 Nova frente fria; confira a previsão completa para a próxima… 2 Brasil vai encarar mais um ciclone extratropical e nova frente fria 3 Brasileiros são chamados de poodle por gerente de resort Chileno 4 Assine a Revista Oeste – Revista Oeste 5 Como é o novo ciclone extratropical que vai afetar o Brasil Canal Oeste Ver todos Nossos colunistas Veja também A Revista Oeste utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você aceita as condições de nossa Política de privacidade Newsletter Seja o primeiro a saber sobre notícias, acontecimentos e eventos semanais no seu e-mail.