Ministério Público Federal defende a obrigatoriedade de presença de Osmar Crivelatti à CPMI

Política Ministério Público Federal defende a obrigatoriedade de presença de Osmar Crivelatti à CPMI Órgão acredita que a ausência do ex-assessor da Presidência enfraquece o ‘poder investigatório’, garantido pela Constituição Marina Agostine – 22 set 2023 15:13 a- A+ Compartilhe de Presente Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. O MPF defendeu a obrigatoriedade do comparecimento de Crivelatti ao colegiado, como testemunha | Foto: Reprodução Exército O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido ao ministro André Mendonça, Supremo Tribunal Federal (STF), para reconsiderar a decisão que liberou Osmar Crivelatti, ex-assessor da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro (PL), a faltar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.  No documento, o MPF entende que o não comparecimento de Crivellati à CPMI “enfraquece o poder investigatório” garantido pela Constituição. + Nikolas Ferreira vira réu em denúncia por transfobia Desta forma, o órgão defendeu a obrigatoriedade do comparecimento de Crivelatti ao colegiado, como testemunha. Ele tem o direito de ficar em silêncio, de receber a assistência de um advogado e de não sofrer constrangimento físico nem moral. A decisão de André Mendonça Mendonça rechaçou a obrigatoriedade do comparecimento do tenente Osmar Crivelatti à CPMI do 8 de Janeiro; decisão do MPF surgiu depois | Foto: Divulgação/STF “Concedo a ordem de habeas corpus, para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do paciente a decisão de comparecer, ou não, perante a CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023”, escreveu Mendonça. + CPMI ouve general Heleno na terça-feira Na ocasião, o presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), criticou a decisão do magistrado. “É lamentável um episódio como esse, pois o STF, por meio de decisão monocrática, se coloca contra um conjunto de senadores e deputados”, disse Maia. “Essa decisão evidencia a falta de equilíbrio entre os Poderes. Uma decisão de um ministro se contrapõe à decisão em conjunto de um colegiado.” Envolvimento de assessor de Bolsonaro em suposto esquema de joias Crivelatti é apontado como um dos participantes no suposto esquema de venda de joias recebidas em viagens oficiais por Bolsonaro. Em agosto, o tenente foi alvo de busca e apreensão por parte da Polícia Federal (PF). Leia também: “Marco temporal: bancada do agro reage à votação no Supremo com PECs”