Política Subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos deve assumir interinamente o posto Redação Oeste – 24 set 2023 15:30 a- A+ Compartilhe de Presente Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. ‘Os desafios dos últimos quatro anos foram adicionalmente cercados por algumas incompreensões e falsas narrativas’, disse Aras | Foto: Divulgação/Agência Brasil O procurador-geral da República, Augusto Aras, deixa o posto na terça-feira 26. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019 para o cargo, Aras não será reconduzido pelo presidente Lula à PGR. Como a indicação do sucessor do cargo, a ser feita pelo petista, ainda vai passar pela aprovação no Senado, a subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos deve assumir o posto interinamente. Entre os nomes cotados para substituir Aras, estão o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha. + Aras diz que Lava Jato tem ‘legado maldito’ Na quinta-feira 21, durante sua última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) no cargo, Augusto Aras agradeceu aos ministros, servidores e advogados com quem conviveu e criticou o que chamou de “narrativas distorcidas” sobre sua gestão. “Os desafios dos últimos quatro anos foram adicionalmente cercados por algumas incompreensões e falsas narrativas, dissonantes do trabalho realizado”, afirmou Augusto Aras. “Parte das incompreensões deve-se à equivocada perspectiva do Ministério Público (MP) protagonizar, ou mesmo apoiar, projetos partidários”, continuou. “Ao MP a Constituição veda expressamente a atividade político-partidária. Nossa missão não é caminhar pela esquerda ou pela direita, mas garantir que se realize justiça.” Elizeta já deve estar no comando da PGR na quarta-feira 27. Não é necessário ter cerimônia de posse, pois a lei prevê a passagem do cargo do procurador-geral de saída ao vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, quando ainda não há o sucessor. Trâmite e importância da PGR O mandato dura dois anos, mas é possível a recondução | Foto: Reprodução/MPF O processo para indicar e nomear um procurador-geral da República envolve a participação do presidente da República e do Senado. O mandato dura dois anos, mas é possível a recondução. O PGR é o chefe do Ministério Público da União, que atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos individuais. Cabe ao MP participar dos processos em trâmite na Justiça, em maior ou menor grau, dependendo do caso. A escolha do PGR é estratégica, pois é ele quem atua nos processos que tramitam no STF, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral. Cabe o PGR, por exemplo, propor investigações e processos contra autoridades com foro privilegiado, sendo: presidente da República, deputados, senadores e governadores. Mais lidas 1 Assine a Revista Oeste – Revista Oeste 2 O que significa a cor da tampa do azeite? 3 Governo Lula manda instituições permitir uso de banheiro com base no gênero 4 Sindicato de Sorocaba (SP) cobra 12% de ‘contribuição assistencial’ depois de decisão do STF 5 Município brasileiro produz mais soja que a França – Revista Oeste Canal Oeste Ver todos Nossos colunistas Veja também A Revista Oeste utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você aceita as condições de nossa Política de privacidade Newsletter Seja o primeiro a saber sobre notícias, acontecimentos e eventos semanais no seu e-mail.
