O Banco Central (BC) anunciou na terça-feira (26) as novas regras de transparência relacionadas aos incidentes de segurança envolvendo o Pix. Uma das mudanças é a obrigatoriedade das instituições financeiras comunicarem aos clientes impactados sobre a exposição de seus dados pessoais.De acordo com a Resolução BCB nº 342, os correntistas titulares de dados envolvidos em qualquer vazamento nas operações com Pix deverão receber contato do banco informando o problema. A comunicação será obrigatória mesmo que a instituição em questão não tenha dado causa ao incidente.Leia também: Quatro entre dez brasileiros já sofreram tentativas de golpes do Pix, revela pesquisaO uso do Pix já superou algumas das ferramentas de pagamentos mais tradicionais.Fonte: Getty Images/Reprodução Como informou a autoridade monetária em comunicado, o banco detentor da conta é quem “possui canal seguro de comunicação com o cliente, acessível exclusivamente por meio de identificação pessoal, como senha, reconhecimento biométrico etc”. Este procedimento operacional já está em vigor.O aviso obrigatório ao titular da conta afetada vale para qualquer tipo de impacto, mesmo nos casos de risco baixo ao usuário ou se a relevância das informações vazadas for pequena. Até então, o BC se guiava pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que determina a obrigação de comunicação apenas nas situações com potencial risco ou dano relevante.Punições mais severasA resolução recém-publicada pelo Banco Central também trata de aperfeiçoamentos nas punições para as instituições financeiras que descumprirem os requisitos de segurança mínimos. A partir de agora, as penalizações serão baseadas nos efeitos causados.Dessa forma, os incidentes envolvendo transações com o Pix de maior impacto terão penalidades mais severas. O BC informou que vai considerar não apenas o descumprimento das normas, mas também as repercussões ocasionadas pelas inconformidades.Saiba mais: Pix poderá ser usado em pedágios, estacionamentos e transporte públicoPara os casos de vazamentos de dados pessoais vinculados ao sistema de transferências instantâneas, o cálculo do valor da multa aplicada ao banco envolvido levará em conta o número de chaves do Pix afetadas. Ou seja, quanto maior a quantidade, mais alta será a multa.
