Imposto sindical: centrais querem punir empresas que ajudem a não pagar ‘contribuição’

Política Documento da CUT e outras entidades não fixa critério objetivo de valor a ser cobrado Redação Oeste – 02 out 2023 14:18 a- A+ Compartilhe de Presente Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. STF abriu espaço para arbitrariedades de centrais sindicais |Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Um documento preparado por seis centrais sindicais será apresentado ao Senado nesta segunda-feira, 2, com o intuito de punir empresas que ajudem trabalhadores a não pagarem a “contribuição sindical”. O documento, que trata o tema de forma vaga, é assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a “contribuição assistencial para sindicatos” em 11 de setembro, abrindo espaço para que as centrais sindicais cobrem os trabalhadores e elaborem novas regras. O impacto da decisão do STF é semelhante ao do antigo imposto sindical, que vigorou até 2017, uma cobrança compulsória de todos os trabalhadores, mesmo os não sindicalizados. Centrais sindicais querem punir empresas que ajudem os trabalhadores a não pagar o imposto sindical O documento é assinado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova NCST | Foto: Reprodução O “Termo De Autorregulação Das Centrais Sindicais” é um documento de quatro páginas, que carrega em si duas controvérsias. A primeira, é que não fixa um critério claro e objetivo sobre como será calculado o valor da contribuição, conforme análise do Poder360. A segunda é que o documento pede às empresas que sejam punidas caso pratiquem algum “incentivo à manifestação individual de recusa” do desconto por parte dos trabalhadores. “Que práticas antissindicais de desinformação ou de incentivo à manifestação individual de recusa ao desconto, em especial quando desvinculadas das condições reais das negociações coletivas e de seu resultado mediante a formalização de acordos e convenções coletivos, possam ser punidas”, diz o documento. Leia também Sobre a cobrança do imposto sindical, as centrais sindicais dizem apenas que as assembleias devem ser convocadas como garantia de “ampla informação a respeito da pauta a ser tratada, inclusive sobre a cobrança da contribuição negocial, e promovendo a possibilidade de participação de sindicalizados e não sindicalizados”. O texto é vago sobre o valor da cobrança, limita-se a dizer que as entidades se comprometem a não praticar “cobranças abusivas e que fujam dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade relacionados ao contexto socioeconômico da categoria”. A contribuição sindical caiu 98% nos últimos cinco anos, desde que o imposto sindical chegou ao fim com a reforma trabalhista de 2017, durante o governo do presidente Michel Temer. O valor caiu de R$ 3 bilhões em 2017 para R$ 58 milhões em 2022. Mais lidas 1 ‘Capital dos ovos’ é uma das cidades mais ricas do Brasil 2 Uma praga chamada javaporco 3 Assine a Revista Oeste – Revista Oeste 4 Município sem mar é o 2º maior produtor de camarão do Brasil 5 Ciclone extratropical vai se formar no Brasil; saiba quando Canal Oeste Ver todos Nossos colunistas Veja também A Revista Oeste utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você aceita as condições de nossa Política de privacidade Newsletter Seja o primeiro a saber sobre notícias, acontecimentos e eventos semanais no seu e-mail.