O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as Pirâmides Financeiras, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou nesta segunda-feira (9) que uma nova regulamentação das criptomoedas pode gerar cerca de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. O relatório final da comissão foi protocolado com a elaboração de quatro projetos de lei para normatizar o mercado. O relatório final também sugere a responsabilização criminal de 45 pessoas por envolvimento com ilegalidades. Entre eles, os sócios da 123milhas, Ramiro e Augusto Madureira, e o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. • Compartilhe esta notícia no WhatsApp• Compartilhe esta notícia no Telegram “Com essas propostas que a gente está indicando aqui, o Brasil começa a arrecadar R$ 1 bilhão por ano, e a expectativa nessa primeira arrecadação é de que a gente arrecade R$ 6 bilhões, porque vai cobrar o que não cobrou dos últimos seis anos”, afirmou Ribeiro. Segundo ele, há articulação com as lideranças partidárias da Câmara e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que as propostas sejam postas em votação. O primeiro projeto de lei propõe a criação de um tipo penal próprio para fraudes com criptomoedas. A proposta também tipifica a conduta de quem elabora ou distribui material de publicidade e propaganda e articula campanha publicitária das operações fraudulentas. A pena para os crimes pode chegar a 12 anos de prisão. A segunda proposta estabelece requisitos mais rígidos para a autorização do funcionamento de empresas que trabalham com criptomoedas. Por exemplo, as empresas serão obrigadas a pedir autorização da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) para funcionar. Atualmente, é possível que essas empresas de criptoativos prestem serviços a investidores brasileiros sem que sequer tenham uma pessoa jurídica constituída no Brasil, o que dificulta a responsabilização dos proprietários e administradores em caso de fraude. A terceira proposta regulamenta a legislação em relação à publicidade de criptoativos por influenciadores digitais. No caso, personalidades com mais de 20 mil seguidores nas redes sociais deverão estabelecer contratos que deixem mais transparente a relação com as empresas. O quarto projeto de lei aprimora a legislação em relação aos programas de milhas de empresas do setor aéreo. Pela proposta, os participantes de programas de milhagem terão direito a reembolso, além de terem direito a informações atualizadas sobre o regime jurídico contratado. Indiciamentos O relatório final da CPI sugere ao Ministério Público o indiciamento de 45 pessoas, incluindo o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, Glaidson Acácio Dos Santos, conhecido como “Faraó das Bitcoins”, e oito pessoas da diretoria da 123milhas, entre eles os sócios da empresa, os irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Confira a lista completa de sugestões de indiciamento: • Glaidson Acácio dos Santos • Mirelis Yoseline Diaz Zerp • Thiago Farias de Araújo Souza • Tunay Pereira Lima • Marcia Pinto dos Anjos • Eliane Medeiros de Lima • Adriano Froes • Antonio Inácio da Silva Neto • Fabrícia Farias Campos • Ronaldo de Assis Moreira • Roberto de Assis Moreira • Marcelo Lara • Glaidson Tadeu Rosa • Carlos Eduardo de Lucas • Christian Jardiel Guimarães Braz • Fernando Fernandes Gomes • Fransciley Valdevino da Silva • Paulo Alberto Wendel Bau Segarra • Caio Almeida Lima • Ricardo Stradiotto • Gleidison da Costa Gonçalves • Matheus Muller Ferreira de Abreu • Regis Lippert Fernandes • Francisco Daniel Lima de Freitas • Ngelo Ventura da Silva • Tassia Fernanda da Paz • Rodrigo Marques dos Santos • Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis • Diorge Roberto de Araujo Chaves • Diego Ribeiro Chaves • Fabiano Lorite de Lima • Patrick Abrahão • Ivonelio Abrahão da Silva • Ramiro Julio Soares Madureira • Augusto Julio Soares Madureira • Cristiane Soares Madureira do Nascimento • Tania Silva Santos Madureira • Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira • Antonia Cristina Soares Madureira • José Augusto Madureira • Rogério Júlio Soares Ferreira • Thiago Sarandy de Carvalho • Daniel Ferreira de Sousa Mangabeira Dantas • Changpen Zhao • Guilherme Haddad Nazar
