No contexto da proteção dos direitos maternos e paternos, o Brasil promulgou uma série de disposições legais destinadas a garantir a estabilidade financeira e o bem-estar de pais e mães em diferentes circunstâncias.A licença-maternidade é um desses pilares fundamentais, proporcionando às mães a oportunidade de se afastar do trabalho por um período determinado sem prejuízo salarial.No entanto, além do nascimento de um filho, existem outras situações em que os benefícios da licença-maternidade se estendem a pais e mães, garantindo-lhes apoio em momentos críticos de suas vidas.Neste artigo, exploraremos minuciosamente as oito situações que possibilitam o recebimento do salário-maternidade no Brasil, com base na legislação vigente e em casos específicos.Leia +: Dúvidas Frequentes Sobre Licença-Maternidade1. Nascimento de FilhoA legislação brasileira concede às mães o direito de se afastar do trabalho por até 120 dias após o nascimento de um filho.Essa disposição visa garantir que a mãe tenha tempo suficiente para se recuperar e estabelecer uma relação afetiva sólida com a criança.Durante esse período, o salário-maternidade é assegurado, proporcionando suporte financeiro crucial para as necessidades da mãe e do recém-nascido.2. Filho Natimorto (Bebê Nascido Morto)Em casos trágicos de nascimento de um filho natimorto, a legislação brasileira estende o direito à licença-maternidade por 120 dias. Essa medida visa proporcionar às mães o tempo necessário para lidar emocionalmente com a perda e recuperar-se física e mentalmente.Reconhecendo a intensidade do trauma envolvido, essa extensão do benefício serve como um apoio crucial durante um período doloroso.3. Adoção ou Obtenção de Guarda Judicial para Fins de AdoçãoO sistema legal brasileiro reconhece a importância da licença-maternidade não apenas para mães biológicas, mas também para aquelas que adotam ou obtêm a guarda judicial para fins de adoção.Nessas circunstâncias, as mães têm direito a uma licença-maternidade de até 120 dias, permitindo que elas se ajustem à nova dinâmica familiar e criem vínculos afetivos sólidos com seus filhos adotivos.4. Aborto não criminoso (Espontâneo ou em Decorrência de Estupro)Em casos sensíveis de aborto não criminoso, a legislação estabelece um período de afastamento de 14 dias para as mulheres, permitindo-lhes recuperar-se emocional e fisicamente após essa experiência difícil.Essa provisão visa garantir que as mulheres recebam o apoio necessário durante um momento delicado de suas vidas, protegendo-as de quaisquer implicações negativas no local de trabalho.Leia +: CAE Aprovou Aumento De Licença E Salário-Maternidade: Confira!5. Risco de Vida para a MãeQuando a gravidez ou o parto apresentam riscos de vida para a mãe, a licença-maternidade pode ser estendida conforme as necessidades específicas da situação.Nesses casos críticos, é essencial que as mães recebam todo o suporte médico necessário e tenham a tranquilidade de se afastar do trabalho sem preocupações financeiras imediatas.A extensão do período de licença-maternidade visa assegurar que a saúde e o bem-estar da mãe sejam priorizados, independentemente das pressões do ambiente de trabalho.6. Companheiro de Segurada do INSSUma disposição menos conhecida, mas igualmente importante, é a provisão para o companheiro de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Se, lamentavelmente, a companheira segurada falecer durante a licença-maternidade, o pai pode continuar recebendo o benefício pelo tempo restante do período de licença.Essa medida visa garantir que a família sobrevivente tenha um apoio financeiro contínuo em um momento de perda e vulnerabilidade emocional.7. Homens que Adotem uma Criança (Considerada até os 12 Anos):A licença-paternidade não é apenas um direito reservado às mães, mas também estende-se aos pais que adotam crianças de até 12 anos.Em consonância com a igualdade de gênero e o reconhecimento da importância do papel paterno na vida da criança, os pais adotivos têm direito a uma licença-paternidade de até 120 dias.Esse período permite que os pais estabeleçam vínculos sólidos com seus filhos adotivos e contribuam significativamente para seu desenvolvimento e bem-estar.8. Desempregada em Período de Graça (Aquele em que Ainda se Tem Qualidade de Segurada):Mesmo em situações de desemprego, as mulheres que estão no período de graça da Previdência Social mantêm o direito à licença-maternidade, caso cumpram os critérios específicos relativos à sua qualidade de segurada.O período de graça refere-se ao intervalo onde a pessoa desempregada ainda mantém benefícios previdenciários com base em contribuições anteriores.Essa disposição oferece uma rede de segurança crucial para as mulheres que enfrentam transições de carreira e buscam estabilidade financeira durante a maternidade.Ao compreender plenamente as oito situações que possibilitam o recebimento do salário-maternidade, os pais e mães podem tomar decisões informadas e acessar os recursos de que precisam para cuidar adequadamente de suas famílias e enfrentar os desafios da maternidade e paternidade com confiança e tranquilidade.
