Política Anistia caberia àqueles que foram acusados ou condenados por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito Marina Agostine – 19 out 2023 16:56 a- A+ Compartilhe de Presente Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. Mourão também argumentou que os órgãos de persecução penal têm enfrentado dificuldades na individualização das condutas praticadas por cada um dos manifestantes | Foto: Agência Brasil O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou, no Senado Federal, um projeto de lei (PL) que visa a conceder anistia a parte dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O texto foi protocolado nesta quinta-feira, 19. O projeto de Mourão tem o objetivo de conceder anistia a todos aqueles que, em decorrência das manifestações, tenham sido acusados ou condenados por crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático. No entanto, não abrange acusações e condenações relacionadas a crimes de dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa resultantes das mesmas manifestações. + OCDE revela preocupação com impunidade da corrupção no Brasil “As manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, constituem conduta deplorável, que merece nossa reprovação, pelo nítido caráter antidemocrático do movimento”, destacou o senador. “Todavia, não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios.” Mourão também argumentou que os órgãos de persecução penal têm enfrentado dificuldades na individualização das condutas praticadas por cada um dos manifestantes. + TSE decide regulamentar uso de residência oficial para live eleitoral Além disso, o senador criticou as condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em relação aos manifestantes, argumentando que são “desproporcionais e injustas”. O documento foi apresentado um dia após a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovar o relatório final, pedindo o indiciamento de Jair Bolsonaro e mais 60 pessoas. Protocolei projeto de lei que prevê anistia a manifestantes acusados e condenados em razão dos atos de 08 de janeiro em Brasília, excetuando os que cometeram crime de dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa.O PL 5064/23 materializa uma justa reação…— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) October 19, 2023 CPMI aprova relatório governista Por 20 votos a favor e 11 votos contrários, a CPMI do 8 de Janeiro aprovou, na quarta-feira 18, o relatório governista sobre as investigações do colegiado. Com mais de 1,3 mil páginas, o documento foi elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aliada do ministro da Justiça, Flávio Dino. Apresentado na terça-feira 17, o documento sugere o indiciamento de Bolsonaro e de outras 60 pessoas — a maioria é aliada ou próxima ao ex-chefe do Executivo. + Ao defender PEC sobre decisões do STF, Pacheco fala em ‘colocar cada coisa em seu devido lugar’ No relatório da CPMI, Eliziane afirma que Bolsonaro foi o “autor intelectual e moral” dos atos de depredação que aconteceram na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Leia isso: “Deputada do Psol convida apoiador do Hamas para discursar na Assembleia de São Paulo” Mais lidas 1 Assine a Revista Oeste – Revista Oeste 2 ‘Capital dos ovos’ é uma das cidades mais ricas do Brasil 3 Uma praga chamada javaporco 4 O que significa a cor da tampa do azeite? 5 Plano de saúde: Unimed-Rio vai transferir 107 mil clientes Canal Oeste Ver todos Nossos colunistas Veja também A Revista Oeste utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você aceita as condições de nossa Política de privacidade Newsletter Seja o primeiro a saber sobre notícias, acontecimentos e eventos semanais no seu e-mail.
