TSE decide regulamentar uso de residência oficial para ‘live’ eleitoral

Política As regras se aplicam a líderes do Poder Executivo federal, além de prefeitos e governadores Marina Agostine – 19 out 2023 15:44 a- A+ Compartilhe de Presente Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente | Foto: Isac Nóbrega/PR O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu estabelecer diretrizes para transmissões ao vivo com conteúdo eleitoral por parte de candidatos à reeleição que ocupam cargos no Poder Executivo dentro de residências oficiais. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 19. A determinação surgiu a partir de uma ação judicial que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e resultou na absolvição dele em relação à realização de uma live no Palácio da Alvorada. A proposta foi apresentada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e estabelece que os chefes do Executivo podem utilizar cômodos da residência oficial para realizar e transmitir conteúdo eleitoral, desde que cumpram os seguintes critérios: tratar-se de ambiente neutro, desprovido de símbolos, insígnias, objetos, decoração ou outros elementos associados ao Poder Público, ou ao cargo ocupado;  a participação for restrita à pessoa detentora do cargo; o conteúdo divulgado se referir exclusivamente à própria candidatura; não forem utilizados recursos materiais e serviços públicos, nem aproveitados servidoras, servidores, empregadas e empregados da administração pública direta e indireta; e houver devido registro, na prestação de contas, de todos os gastos efetuados e das doações estimáveis relativas à live eleitoral, inclusive relativos a recursos e serviços de acessibilidade. + Áudio de Janones revela ataque histérico, infração no trânsito e corrupção de primo Essas regras se aplicam não apenas aos líderes do Poder Executivo federal, mas também a prefeitos e governadores. TSE rejeita ações contra Jair Bolsonaro TSE: o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi alvo de ações abertas por partidos da esquerda | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O TSE rejeitou, na terça-feira 17, três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. Duas delas foram ajuizadas pelo PDT; a outra foi aberta por PT e Psol. Os partidos alegavam que as transmissões ao vivo de Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado, realizadas no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada, representavam conduta proibida pela legislação. De acordo com os partidos da esquerda, as lives poderiam resultar em inelegibilidade do então candidato à reeleição à Presidência da República pelo PL. + Líder da oposição da Câmara decide manter assessor no cargo Entretanto, com parecer contrário do Ministério Público Eleitoral à procedência das ações, o TSE rejeitou os pedidos. A rejeição se deu de forma unânime pela Corte. No julgamento, os ministros consideraram que a conduta do ex-presidente não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político. Por isso, Bolsonaro foi absolvido.  “O local não foi mencionado durante a live“, afirmou o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, em seu voto pela rejeição das ações contra Bolsonaro. “O cenário em que foi realizada a transmissão não permite notória associação de bem público, estando ausente qualquer bem simbólico da Presidência da República.”  Leia isso: “Haddad está preocupado com possível vitória de Milei na Argentina” Mais lidas live eleitoral”> 1 Assine a Revista Oeste – Revista Oeste live eleitoral”> 2 ‘Capital dos ovos’ é uma das cidades mais ricas do Brasil live eleitoral”> 3 Uma praga chamada javaporco live eleitoral”> 4 O que significa a cor da tampa do azeite? live eleitoral”> 5 Plano de saúde: Unimed-Rio vai transferir 107 mil clientes Canal Oeste Ver todos Nossos colunistas Veja também A Revista Oeste utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você aceita as condições de nossa Política de privacidade Newsletter Seja o primeiro a saber sobre notícias, acontecimentos e eventos semanais no seu e-mail.