O levantamento apontou que nos últimos 12 meses – até agosto deste ano – o RN teve 57,76% da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento da folha de pessoal. Esse percentual ultrapassa o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo, que é 49%. O limite prudencial é de 46,55% e o limite de alerta é 44,1%. No RN, por exemplo, alíquota do ICMS praticada sobre gasolina e diesel era de 29% até aquele momento. Segundo Pedro Lopes, essa redução culminou com uma perda de cerca de R$ 1 bilhão de arrecadação. “Esse indicador acabou ficando muito pior em virtude dessa perda de arrecadação. E isso não aconteceu somente com o RN, mas com todos os estados da federação e também com municípios brasileiros”, disse o secretário. Além do RN, Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas Gerais (49,62%) também tiveram percentuais superiores ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto com pessoal inclui salários de servidores e seus encargos, incluídos os pagamentos a inativos. Nos relatórios anteriores, o RN também estava acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas os valores eram menores. Nos 12 meses até agosto de 2022, o percentual foi de 50,71% e até abril de 2023 foi de 56,68%. Percentual cairá, mas ainda acima do limite O secretário estadual de administração, Pedro Lopes, projeta que esse percentual atual será temporário e irá cair nos próximos relatórios para a casa dos 53% aproximadamente. Isso porque, segundo ele, o relatório atingiu uma janela com alguns meses nos quais havia a retirada do valor ICMS para combustíveis e energia no estado, sancionada pelo governo federal, mas não havia ocorrido ainda o reajuste na alíquota do ICMS implantada pelo governo do estado, que subiu para 20% neste ano. “Desses 12 meses, temos 8 meses de receita baixa com perda de ICMS. A partir de maio, nós tivemos a recuperação, quando a alíquota passou de 18% pra 20%. A partir dos próximos dois relatórios, as receitas [anteriores] vão ser expurgadas e vão entrar receitas mais ‘normais’. Então, a gente deve voltar naturalmente para um indicador na casa dos 53%”, disse. O valor, no entanto, seguirá acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo projeta baixar esse percentual para a linha do limite de 49% em cerca de 10 anos – até 2032. “De todo modo, nós temos cerca de 5% pra poder reduzir até 2032 e, para isso, é preciso que a gente controle o tamanho do crescimento de perda com pessoal. A nossa estratégia é que qualquer negociação não possa exceder a 80% do crescimento da Receita Corrente Líquida”, explicou Pedro Lopes. O principal gasto de folha atualmente, segundo a Sead, é com os aposentados. “Esse é o principal entrave na gestão de finanças. Nosso teto previdenciário é muito elevado, mas que somente com o tempo ou até com décadas que ele acaba sendo recomposto”, explicou Pedro Lopes. O titular da pasta acredita também é “absolutamente necessário” manter a alíquota de ICMS em 20% para os próximos anos, como foi apresentado em proposta recente do governo do RN. “Não se trata de aumentar receita de estado, carga tributária, mas tão somente de manter a carga e o tamanho da arrecadação tributária que nós já tínhamos em 2022”, garante. Vídeos mais assistidos do g1 RN
