O ponto também poderá servir como apoio para trabalhadores de transporte individual privado de passageiros e deverá ser instalado pelas operadoras de serviços por aplicativos. Matéria foi aprovada pela Câmara e aguarda sanção do Executivo. Entregadores de serviço de aplicativo – imagem ilustrativa — Foto: Getty Images Um ponto de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega deverá ser instalado em Juiz de Fora. A medida está prevista em um Projeto de Lei (PL) aprovado na segunda-feira (30) pela Câmara Municipal, que aguarda sanção da prefeita Margarida Salomão (PT). De acordo com o Projeto de Lei (PL) nº 248/2021, de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT), o ponto também poderá servir como apoio para trabalhadores de transporte individual privado de passageiros e deverá ser instalado pelas operadoras de serviços por aplicativos. Os pontos de apoio deverão contar com os seguintes equipamentos: Sanitários femininos e masculinos; Sala de apoio e descanso equipada com pia; Torneira e materiais para higienização das caixas transportadoras de alimentos; Acesso à internet sem fio e tomadas para carregamento das baterias dos celulares gratuitamente; Ambiente para refeição com mesas, cadeiras, bebedouro e micro-ondas; Área para amamentação; Armários/escaninhos individuais, onde os trabalhadores e trabalhadoras possam guardar os pertences com cadeados próprios; Local destinado para o estacionamento dos veículos. O PL prevê que a construção, a manutenção e o funcionamento do ponto de apoio deverão ser garantidos pelas empresas de aplicativos. O prazo para implementação dos espaços é de seis meses após a publicação da lei no Atos do Governo. VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes Deseja receber as notícias mais importantes em tempo real? Ative as notificações do G1!
