Política Alíquota maior é opinião pessoal do secretário Redação Oeste – 03 nov 2023 18:14 a- A+ Compartilhe de Presente Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. Appy diz que defende alíquota acima de 8% para ITCMD | Foto: Reprodução/Linkedin Bernard Appy | Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, defendeu uma taxação maior para o imposto ITCMD, que atua sobre heranças. Ele fez a declaração na terça-feira 3. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tem teto atual de 8%. “Até acho que deveria ser uma alíquota maior, mas não vejo o Congresso Nacional discutindo isso agora”, disse o secretário, em entrevista ao site Poder360. Havia sido definido que a alíquota do tributo sobre heranças seria progressiva e estabelecida em uma lei complementar. Além disso, a medida propõe também uma regra que permite taxar heranças no exterior. Leia também: “Reforma tributária deve ser apreciada no Senado na próxima semana” O secretário extraordinário disse que não entende a corrida aos cartórios, dado que a alíquota máxima do ITCMD é fixada pelo Senado Federal, por uma resolução. Appy diz que ITCMD, de acordo com sua opinião pessoal, deveria ter alíquota maior que 8% | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons “Cada Estado tem sua legislação, que define a alíquota máxima”, disse Appy. Eduardo Braga, o relator da reforma tributária no Senado, decidiu manter a alíquota progressiva. Appy disse que a reforma tributária “fecha algumas brechas” desses ativos no exterior e de pessoas que faleceram fora do país e têm recursos no Brasil. Ele acrescentou que não haverá mudanças na forma de cobrar o tributo. Em relação ao IVA, Appy teria dito que não descartaria a possibilidade de o imposto ser abaixo de 27%, na mesma entrevista. Saiba mais: “Haddad diz que alíquota da reforma tributária deve aumentar 0,5%”
