Nove secretários executivos são exonerados de prefeitura no interior de MG; 200 servidores já tinham perdido os cargos

Os cargos estavam distribuídos em cinco secretarias em São João del Rei. Cidade tem histórico de problemas nas contratações de comissionados. Prefeitura de São João del Rei — Foto: Robson Panzera/TV Integração Nas portarias assinadas pelo prefeito Nivaldo Andrade (União Brasil) constam exonerações nas seguintes secretarias municipais: Administração Saúde Assistência Social e Promoção HumanaInfraestrutura Urbana e ObrasAgricultura e Abastecimento O g1 apurou que as exonerações ocorreram após determinação judicial, tendo em vista que foram identificadas irregularidades nas contratações. As portarias com todos os nomes e cargos exonerados está disponível no site da Prefeitura. Problema antigo Esta não é a primeira vez que a contratação para cargos comissionados apresenta problemas em São João del Rei. Na ocasião, a Justiça entendeu que as contratações foram feitas de maneira inconstitucional. A decisão previa que as exonerações fossem efetivadas até 31 de março de 2022. O promotor de Justiça, Igor Augusto de Medeiros, atribuiu a ação ao prefeito Nivaldo Andrade, ao procurador geral e presidente da Câmara, Marcus Rozzetto e Stefânio Pires (PSL), respectivamente, além de outros 6 vereadores. Ele apontou ainda que a legislação atual foi editada após o TJMG já ter reconhecido a inconstitucionalidade de uma lei anterior (Lei 5300/2017), que também permitia a criação de vários cargos em comissão sem natureza especial. “Naquela ocasião, o TJMG, em uma ação direta, declarou inconstitucionais os diversos cargos e essa decisão anterior já previa a despesa de todos os contratados no prazo de 1 ano após a decisão, mas ainda sim, o município não procedeu imediatamente”, completou. VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes Deseja receber as notícias mais importantes em tempo real? Ative as notificações do G1!