Política O relatório principal deverá ser votado na semana do dia 20 de novembro Marina Agostine – 07 nov 2023 18:09 a- A+ Compartilhe de Presente Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. Relatado pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE), o texto apresenta um resumo do que será abordado no parecer principal | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 7, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O relatório principal deverá ser votado na semana do dia 20 de novembro. Relatado pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE), o texto apresenta um resumo do que será abordado no parecer principal. + Governo está disposto a permitir votação de vetos ao marco temporal para aprovar reforma tributária Não houve alterações na previsão do déficit zero, uma vez que o governo não enviou novas metas para o projeto. Deputados e senadores poderão apresentar emendas à proposta até o dia 16 de novembro, sendo que todas as emendas serão analisadas pelo relator. Comissão Mista de Orçamento aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e prevê metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e a política de aplicação nas agências financeiras de fomento. +Gleisi rebate fala de Lira: ‘Não se confunde centrão com Constituição’ “Se não tivermos crescimento econômico e desenvolvimento econômico, vamos nos afundar no redemoinho da discussão da meta fiscal”, destacou Forte. “Sem crescimento econômico não vamos alcançar o nosso objetivo fundamental, que é dar ao Brasil uma condição de crescimento consistente da economia, com distribuição de renda e com condição de melhorar a qualidade de vida das pessoas.” O projeto da LDO deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional até 30 de junho. Por determinação da Constituição, o Poder Executivo enviou o projeto da LOA (PLN 29/2023) no dia 31 de agosto, mesmo sem uma definição do Parlamento sobre as diretrizes orçamentárias. Leia também: “Mourão cobra ação do governo em socorro às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul”
