MPF cobra da ANTT publicação de edital de concessão da BR-040, entre JF e RJ, que segue sem previsão

A recomendação dá o prazo de 30 dias para que seja informado o cronograma da licitação, com a identificação dos prazos e dos órgãos, entidades e dos setores responsáveis por todas as etapas do processo. Trânsito na BR-040, em Petrópolis – imagem de arquivo — Foto: Carlos Miranda/g1 A recomendação prevê que a ANTT deve enviar ao MPF, no prazo de 30 dias, o cronograma com as etapas necessárias à realização do certame licitatório, com a identificação precisa dos prazos e dos órgãos, entidades e dos setores responsáveis por todas as etapas do processo. Ao g1, a ANTT informou que vai se manifestar diretamente ao MPF em relação à recomendação. A reportagem apurou também que o órgão atualmente está realizando os ajustes necessários no plano de outorga para envio ao Tribunal de Contas da União (TCU). Apenas após a aprovação do plano pelo órgão é que a ANTT estará autorizada para lançar o edital de licitação para concessão do trecho. Prorrogação de contrato Praça de pedágio na BR-040 — Foto: Concer/Divulgação O contrato foi prorrogado até o julgamento do mérito do caso, ainda sem data prevista. Alteração no projeto Após estudos, o Ministério dos Transportes decidiu dividir o projeto original em dois trechos: de Belo Horizonte a Juiz de Fora e de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro. Congestionamento na BR-040, na Grande BH — Foto: Reprodução/TV Globo De acordo com a ANTT, a nova configuração atende ao interesse público, pois permite a antecipação da execução de obras nos dois trechos e amplia a participação na licitação. Em setembro deste ano, o plano para o trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte foi aprovado pelo Governo Federal. A expectativa é que a concessão impulsione em torno de R$ 9 bilhões em investimentos e custos operacionais. VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes Deseja receber as notícias mais importantes em tempo real? Ative as notificações do G1!