Relator da reforma tributária diz que fatiamento da proposta pode gerar ‘insegurança jurídica’ ao país

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta quarta-feira (22) que um eventual fatiamento da proposta poderia gerar “insegurança jurídica” ao país. Por ser uma PEC, o texto precisa ter consenso nas duas casas. O fatiamento, portanto, seria uma estratégia para validar apenas a parte em comum entre o Senado e a Câmara e deixar a análise de outros trechos para depois. “O que nós queremos é entregar uma reforma tributária nesse ano. Da forma como foi ventilado a possibilidade de fatiar, não entregaríamos uma reforma completa ao país. Nem a Câmara nem o Senado querem isso”, disse. “Essa palavra ‘fatiamento’, vamos descartar essa palavra. Vamos entregar uma reforma completa, não fatiada. Esse fatiamento gera insegurança jurídica e significa dizer que aquilo que eu não concordo, eu devolvo para o Senado na forma de outra PEC, e aí temos assuntos perdidos na discussão”, completou. • Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp • Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp • Compartilhe esta notícia pelo Telegram • Assine a newsletter R7 em Ponto Ainda segundo o relator, a análise do texto que foi aprovado pelo Senado está em fase de finalização. A intenção é que ocorra uma reunião na segunda-feira (27) com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para definir o calendário de votação da proposta. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre do ano, no entanto, como foi modificada pelos senadores, precisou voltar à análise dos deputados. A expectativa é que a matéria seja promulgada até dezembro. Com isso, somente no próximo ano devem acontecer as votações de leis complementares que vão regulamentar a reforma. A definição das alíquotas, itens a serem incluídos na cesta básica para receberem a isenção total e produtos que terão imposto seletivo aplicado são temas que ainda precisarão ser resolvidos.  A infraestrutura do novo sistema deve ser montada em 2025. A partir de 2026, começa a transição de impostos até 2033, quando sobrarão apenas os novos impostos previstos na reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.