O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (22) a proposta de emenda à constituição que limita os poderes individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. Agora, o texto segue votação na câmara dos deputados, que não em prazo para analisar o projeto. No Senado, a proposta passou com um placar de 52 votos favoráveis e 18 contrários nos dois turnos de votação. Aqui em Brasília, a PEC é vista como uma resposta do congresso a recentes julgamentos do STF que, para alguns deputados e senadores, estaria invadindo as competências do parlamento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou qualquer revanchismo. O texto aprovado proíbe decisões individuais de magistrados, as chamadas decisões monocráticas, para suspender a validade de leis e atos dos presidentes da república, da câmara e do senado. Para isso será necessária decisão colegiada, de todos os ministros.
Senado aprova PEC que limita poderes individuais de ministros do STF
Senado aprova PEC que limita poderes individuais de ministros do STF