Comissão da Câmara aprova projeto que multa quem joga lixo na rua

Política A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania Redação Oeste – 27 nov 2023 08:00 a- A+ Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. De acordo com proposta, ato de jogar lixo na rua vai pesar no bolso do infrator | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Um projeto de lei (PL) que estabelece que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos indiquem penalidades para pessoas físicas e jurídicas que descartarem lixo nas vias e espaços públicos foi aprovado nesta quarta-feira, 22, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A proposta prevê aplicação de multa contra quem joga lixo na rua, por exemplo. + Leia mais notícias sobre a Política em Oeste Por meio de suas leis próprias, o Distrito Federal e os municípios já podem instituir penalidades para esse tipo de infração. O que o projeto pode alterar na já vigente Lei de Resíduos Sólidos é a inclusão explicita de punição nos planos municipais, o que torna o “sistema integrado”, de acordo o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). O parlamentar paulista é autor da iniciativa. Leia mais: Além disso, o PL determina que a punição deverá ser proporcional ao volume do lixo irregularmente descartado. Os envolvidos serão responsabilizados civil e administrativamente pelos danos ambientais. O relator da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), recomendou a aprovação. Ele disse que o descarte inadequado de lixo vai contra princípios estabelecidos em lei e deve ser combatido. O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) é autor do PL para punir quem descarta lixo de forma irregular| Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Comissão da Câmara: justificativa do PL que prevê multa a quem jogar lixo na rua De acordo com a justificativa do texto, o descarte irregular de resíduos prejudica toda a sociedade, pois pode trazer transtornos, como o entupimento de encanamentos, o que pode gerar inundações com fortes chuvas. “Ademais, o ato de descartar lixo na rua atenta contra o patamar civilizatório mínimo”, conclui o relator. Agora, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa em caráter conclusivo. Ou seja, o projeto é apenas analisado pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a votação no plenário, caso não haja recurso para tal. Leia também: “Pepsi é processada por obstrução de rio com lixo reciclável” Revista Oeste, com informações da Agência Estado