MP das Subvenções: Congresso instala comissão

Subvenções Congresso instala comissão mista para analisar MP das Subvenções Tramitação do texto precisa ser concluída até o dia 7 de fevereiro para não perder validade. 29/11/2023 17:00:01 compartilhe no facebook compartilhe no twitter compartilhe no linkedin compartilhe no whatsapp O Congresso Nacional instalará nesta quarta-feira (29) a comissão mista que irá examinar a Medida Provisória (MP) que trata do crédito fiscal de subvenção para a instalação ou expansão de empreendimentos econômicos, concedido pelos Estados por meio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Apesar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter editado o texto no dia 31 de agosto, a MP 1185/2023 não tem avançado no parlamento devido à resistência de deputados e senadores. Eles temem que as alterações nas regras resultem em aumento da tributação para empresas beneficiadas por incentivos fiscais, prejudicando algumas regiões do país. A relatoria do texto deverá ser assumida pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Grande parte dos membros da comissão mista já foi indicada pelas lideranças partidárias, sinalizando o avanço nas negociações para o início dos trabalhos. Por se tratar de uma medida provisória, o texto deve ter sua tramitação concluída no Congresso Nacional até 7 de fevereiro de 2024, data em que perderá a validade.  Após a análise pela comissão mista, o projeto será submetido à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Subvenções de investimentos Considerada uma pauta prioritária pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a medida visa contribuir para o equilíbrio das contas públicas.  De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a MP tem o potencial de arrecadar aproximadamente R$ 35,3 bilhões em 2024, R$ 32,4 bilhões em 2025, R$ 34,1 bilhões em 2026 e R$ 36,1 bilhões em 2027. Leia mais sobre Publicado por Danielle NaderJornalista e Coordenadora de Conteúdo do Portal Contábeis Instagram: @daniellenader ÚLTIMAS NOTÍCIAS LOGÍSTICABlack Friday 2023 revela desafios e oportunidades na Logística, diz especialista da Gi BPO 13º SALÁRIOQuer usar o 13º salário de maneira eficiente? nova identidade digitalNovo Prazo: Estados têm até janeiro para adotar a carteira de identidade nacional digital DECLARAR IRDescubra como declarar no Imposto de Renda prêmios de loteria ou sorteio tributárioSenado vota hoje (29) projetos que taxam investimentos de alta renda e apostas online DINHEIRO SUJOCoaf e Febraban firmam acordo para ações de prevenção à lavagem de dinheiro ARTICULISTAS CONTÁBEIS VER TODOS Newsletter O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.