Câmara do Rio proíbe estátuas de ‘escravocratas’ e de pessoas que ‘violaram os direitos humanos’

Política Escolas municipais também estão proibidas de levar o nome daqueles personagens Tauany Cattan – 30 nov 2023 21:11 a- A+ Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. O Pantheon de Caxias, monumento em homenagem ao Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, é um dos alvos do projeto de lei | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A Câmara Municipal do Rio de Janeiro decretou, na terça-feira 28, uma lei que proíbe a prefeitura de manter ou instalar estátuas em homenagem a “escravocratas, eugenistas e pessoas que violaram os direitos humanos”. Leia também: “Vandalismo contra estátuas nos EUA passa a ser punido com prisão“ Os monumentos já instalados, no entanto, vão para um espaço aberto e público. O local deve ser um “ambiente de perfil museológico”, como consta no site do Ministério Público Federal (MPF). A obra deve ser acompanhada de informações sobre seu contexto histórico.  Em 25 de outubro, a Câmara aprovou a medida na capital fluminense e a enviou ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ). Contudo, ele não aprovou nem vetou o texto enviado pela Casa. + Leia mais notícias de Política em Oeste A Câmara também apresentou um projeto de lei para vetar a inclusão de nomes de “escravocratas, eugenistas e pessoas que violaram os direitos humanos” em escolas municipais. A lista dos escravocratas homenageados O gabinete da vereadora Mônica Benício (PSOL-RJ), uma das autoras do projeto de lei, lançou uma lista prévia que inclui os monumentos e as estátuas em homenagem ao ex-presidente Marechal Castelo Branco, a Duque de Caxias e a padre Antônio Vieira.  “Não vamos mais aceitar a naturalização e, pior, a exaltação de figuras que promoveram o racismo e o fascismo ao longo da história”, disse Mônica Benício. “Hoje, têm seus crimes atenuados pelo revisionismo praticado pela extrema direita.” Em nota, o MPF declarou que “essa iniciativa é fundamental para preservar a memória, evitar o apagamento da história e resgatar o compromisso com os direitos humanos e os valores democráticos”. Justiça condena motoboy por incendiar estátua de Borba Gato Não é a primeira vez que monumentos e estátuas de figuras controversas do Brasil se tornaram alvo de protesto. Em julho de 2021, por exemplo, o militante de esquerda Paulo Roberto da Silva Lima, o Paulo Galo, incendiou uma estátua de Borba Gato. Acabou condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Leia mais: “Espanha lamenta vandalismo em estátuas de espanhóis nos EUA“ A sentença, do juiz Eduardo Pereira Santos Junior, da 5ª  Vara Criminal Central, fixou pena de três anos, um mês e 15 dias em regime aberto. A pena foi convertida para prestação de serviços à comunidade. Estátua de Borba Gato é incendiada em São Paulo, em 2021 | Foto: Reprodução/Redes Sociais A Prefeitura de São Paulo chegou a elaborar uma lista com 40 monumentos que considerava controversos por homenagearem pessoas ligadas à escravidão, à exploração indígena, ao período colonial e a ditadura militar. Leia também: “O assassinato da história“, reportagem de J. R. Guzzo para a Edição 12 da Revista Oeste Ver todos A Revista Oeste utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você aceita as condições de nossa Política de privacidade Newsletter Seja o primeiro a saber sobre notícias, acontecimentos e eventos semanais no seu e-mail.