A Secretaria de Educação Superior (Sesu), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou, na última quarta-feira, 29 de novembro, por meio do Diário Oficial da União (DOU), o Edital de número 18/2023. Este documento, que entra em vigor para regulamentar o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2024, apresenta diretrizes cruciais para a participação de instituições de ensino superior (IES) interessadas. Para que servem as notas do Enem 2023? Requisito O edital estabelece um requisito fundamental para a participação no processo seletivo do Fies em 2024: as mantenedoras de IES devem estar devidamente registradas e possuir Termo de Adesão tanto ao Fies quanto ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que tem como objetivo viabilizar financiamentos estudantis para candidatos. Para cumprir todas as etapas relacionadas à assinatura e emissão do Termo de Participação, as instituições devem seguir estritamente as instruções delineadas pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), mais especificamente pelo módulo Fies Oferta. Canais de atendimento Renegociação Fies A autenticação no sistema será feita através do “Login Único” fornecido pelo governo federal. Caso representantes legais ou colaboradores das mantenedoras não disponham dessa forma de acesso digital, é necessário que realizem um cadastro no “Login Único” e criem uma conta gov.br. Um aspecto crucial destacado pelo edital é que o Termo de Participação deve ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora. Para isso, será utilizada a assinatura eletrônica disponibilizada no módulo Fies Oferta, de acordo com o perfil de acesso identificado e exigido. Além disso, a exatidão das informações no Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores do Ministério é de inteira responsabilidade das mantenedoras. Elas devem garantir que os dados estejam corretos e em conformidade com as informações presentes no Fies Oferta para a emissão do Termo de Participação. Dicas para garantir uma vaga no Sisu 2024 Cronograma de adesão ao Fies 2024 Para que as instituições de ensino superior estejam plenamente cientes dos prazos envolvidos, o edital estabeleceu o seguinte cronograma: Preenchimento da proposta de vagas para emissão do termo de participação: de 29/11 a 6/12 Possibilidade de retificação dos Termos de Participação pelas mantenedoras de IES: de 7/12 a 12/12 Portanto, as IES interessadas em participar do processo seletivo do Fies no primeiro semestre de 2024 devem agir rapidamente e assegurar que todos os requisitos e prazos estabelecidos pelo edital sejam rigorosamente cumpridos até o final do período de inscrição, em 6 de dezembro. A participação das instituições de ensino superior no Fies é de suma importância para garantir o acesso de estudantes brasileiros ao financiamento de suas graduações, promovendo assim a democratização do ensino superior no país.
