Política Negociação prevê pagamento de multa e ‘curso de democracia’ Cristyan Costa – 09 dez 2023 09:39 a- A+ Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. Manifestantes na Praça dos Três Poderes, em Brasília – 8/1/2023 | Foto: Joedson Alves/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 13 acordos de não persecução penal firmado com réus do 8 de janeiro. No total, a PGR já celebrou 28 tratativas, que aguardam homologação do relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes. O ministro Alexandre de Moraes, durante a Cerimônia de Formatura do Instituto Rio Branco, no Palácio do Itamaraty, em Brasília – 21/11/2023 | Foto: Fátima Meira/Estadão Conteúdo Conforme os acordos, além de admitirem culpa nos crimes de incitação e associação criminosa, os envolvidos aceitam pagar multas que vão de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Além disso, as pessoas terão de prestar 300 horas de “serviço à comunidade” e assistir um “curso de democracia”. Enquanto o processo estiver em andamento, não podem manter contas em redes sociais. Em virtude da oferta do acordo da PGR, Moraes suspendeu o andamento de 1.125 denúncias. Dessa forma, a PGR poderia realizar as negociações. Podem celebrar o acordo com a PGR apenas quem foi detido em frente ao Quartel-General do Exército, em 9 de janeiro, acusados de incitar o vandalismo na Praça dos Três Poderes. Além dos casos fechados, a PGR enviou 93 minutas de acordos para as defesas dos réus. Outros 126 casos estão sendo analisados pelo órgão, que levanta a vida pregressa dos envolvidos antes de propor o acordo. Leia também: “A cruzada contra o pensamento livre”, reportagem publicada na Edição 194 da Revista Oeste
