Há quase dois anos em vigor, lei que determina retirada de fios em desuso em postes não é cumprida em Juiz de Fora

O problema tomou tamanha proporção que motivou uma audiência pública. O encontro vai discutir o cumprimento da Lei Municipal nº 14.350/2022 e será realizado na segunda-feira (11) na Câmara Municipal a pedido dos vereadores João Wagner Antoniol (PSC), Bejani Júnior (Podemos), Cido Reis (PSB) e Protetora Kátia Franco (Rede). Fios soltos e bagunçados em poste na Avenida dos Andradas, em Juiz de Fora. — Foto: Fellype Alberto/g1 Em junho deste ano, a Câmara Municipal aprovou um pedido de informação direcionado à prefeita Margarida Salomão (PT) e à Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) cobrando quais providências têm sido tomadas pelo Executivo. Em resposta ao pedido, a Sesmaur informou que mantém as ações de fiscalização de rotina para verificar a fiação solta e outros problemas. De maio de 2022 até julho deste ano foram emitidos quase 300 documentos fiscais endereçados à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) relativos às irregularidades na fiação aérea, tendo em vista que a companhia é responsável pelos postes e subloca para outras empresas, de telefonia por exemplo. “I – notificação para regularização da situação, observados os prazos definidos nesta Lei; II – multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do artigo 3º, combinada com a notificação prevista no artigo 8º desta Lei; III – multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por metro linear de cabeamento, na hipótese de descumprimento do artigo 4º, combinada com a notificação prevista no artigo 8º desta Lei;IV – multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na hipótese de descumprimento do disposto no art. 6º, combinada com a notificação prevista no artigo 8º desta Lei.” Outro artigo prevê ainda que “Após 90 (noventa) dias de não atendimento aos preceitos desta Lei, o Poder Executivo Municipal poderá dar início aos procedimentos administrativos tendentes à cassação da permissão de uso do espaço público e/ou do alvará, se for o caso.” Fio solto no Bairro Mariano Procópio, em Juiz de Fora — Foto: Victória Jenz/g1 O g1 procurou a Prefeitura para saber das medidas que têm sido tomadas para o cumprimento da lei, bem como as notificações e multas aplicadas às empresas que têm descumprido a legislação, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno. A reportagem também fez contato com a Cemig, que afirmou ter realizado em julho deste ano, um trabalho em conjunto com profissionais de 11 empresas de telecomunicação e que os técnicos atuaram na resolução das situações identificadas de fios soltos, cabos não utilizados, excesso de cabeamento na estrutura, entre outras. (veja a íntegra abaixo) Os números desta ação, no entanto, não foram divulgados. Fios soltos de postes de energia próximos à Praça Kennedy no Bairro Paineiras, Juiz de Fora. — Foto: Fabiano Rodrigues/g1 Nota da Cemig na íntegra “A Cemig esclarece que é responsável pela distribuição de energia elétrica em 774 municípios de Minas Gerais. As prestadoras de serviço de telecomunicações interessadas na utilização dos postes da concessionária nessas cidades entram em contato com a Cemig e, mediante assinatura de contratos, observando a regulação emitida de forma conjunta pelos órgãos federais competentes, a Companhia autoriza a ocupação de forma compartilhada de postes de distribuição de energia elétrica.As prestadoras de serviços de telecomunicações são as responsáveis pela fixação e preservação de seus cabos, fios e cordoalhas em perfeitas condições, de acordo com as normas técnicas vigentes. A responsabilidade pela operação, manutenção e correção de eventuais condições irregulares, assim como os custos, também é dessas empresas. Assim, a Cemig tem instruído as mesmas para que busquem uma melhor gestão de seus próprios ativos, de modo a trazer mais segurança à população, às redes de telecomunicações e à rede de distribuição de energia elétrica.A Cemig informa que realiza, por meio de uma empresa específica, um trabalho de levantamento acerca da ocupação compartilhada dos postes por cabos, fios e cordoalhas das empresas de telecomunicações. Quando são identificadas situações irregulares, inseguras ou chegam informações de terceiros sobre situações inadequadas, imediatamente a Cemig aciona, por meio de notificações, as empresas de telecomunicações. Em casos de risco iminente, a própria Cemig realiza o primeiro atendimento para tentar eliminar a condição de risco, até que as empresas responsáveis realizem as adequações definitivas nas respectivas redes.Em Juiz de Fora, por exemplo, em atenção aos dispositivos municipais, a Cemig realizou, no mês de julho deste ano, um trabalho que envolveu equipes da Companhia, além de profissionais de 11 empresas de telecomunicação. Os técnicos atuaram na resolução das situações identificadas de fios soltos, cabos não utilizados, excesso de cabeamento na estrutura, entre outras. Vale lembrar que ao encontrar um fio caído ao solo, a pessoa não deve se aproximar nem deixar ninguém se aproximar do cabo, pois, mesmo sendo de telecomunicação, ele pode estar energizado. A recomendação é, caso não seja possível identificar a empresa de telecomunicação responsável pelo cabeamento solto, o acionamento pode ser feito à Cemig através do telefone 116, fornecendo os dados sobre a localização e situação do fio que estiver proporcionando risco para atuação da Companhia.” VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes