Advocacia-Geral da União se manifesta a favor da prorrogação do prazo da dívida de Minas Gerais

Política O Estado tem débito com a União avaliado em R$ 165 bilhões Redação Oeste – 13 dez 2023 21:32 a- A+ Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado na semana passada, pelo governador Romeu Zema (Novo) | Foto: Reprodução/Twitter A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou favorável à prorrogação do prazo para o pagamento da dívida pública de Minas Gerais, nesta quarta-feira, 13. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia pedido a prorrogação do débito, avaliado em R$ 165 bilhões. + Leia mais notícias sobre Política em Oeste O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado na semana passada, pelo governador Romeu Zema (Novo). No pedido, Zema pediu a extensão da liminar, que expira em 20 de dezembro, por mais 120 dias. A Corte ainda não analisou a solicitação. Pacheco respondeu à manifestação da AGU e disse estar confiante de que o STF terá o mesmo entendimento. Leia também: “Pacheco diz que Fazenda faz estudos sobre dívida de Minas” “Aguardamos, confiantes, a decisão do ministro do Supremo Kassio Nunes Marques, sobre a prorrogação desse prazo”, disse o presidente do Senado. “No sentido de permitir que uma alternativa seja discutida como solução do maior problema de Minas, e não o mero adiamento.” Pacheco está auxiliando Zema nas negociações com o governo federal | Foto: Divulgação/Agência Minas Em 2018, o governo mineiro conseguiu uma liminar que adiou o pagamento da dívida até o fim deste ano. Com o encerramento do prazo, a administração teria de pagar R$ 18 bilhões para a União em 2024. Leia mais: “Lula alfineta Zema: Não veio em nenhuma reunião” Zema disse ao Supremo que a ampliação do prazo é “indispensável” para encontrar uma solução menos gravosa ao Estado. Ele acredita que a ampliação também preservará “os interesses e os anseios de todos os demais atores envolvidos no processo”. Estado teria de pagar R$ 123 bilhões em juros Minas Gerais tem duas alternativas para solucionar a dívida pública. A primeira foi proposta pelo governador à Assembleia Legislativa do Estado (Alemg), que seria a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com a medida, o Estado teria de pagar R$ 123 bilhões em juros à União, o que elevaria a dívida para R$ 210 bilhões. Já Pacheco propôs uma alternativa ao RRF. Ele sugeriu a federalização de empresas estaduais e a criação de um programa de recuperação fiscal para os Estados, com descontos em caso de pagamentos à vista.