Congresso desiste de ampliar obrigatoriedade de emendas, mas mantém valor recorde

Política A ideia dos líderes partidários é de usar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para estabelecer um calendário de pagamentos Redação Oeste – 13 dez 2023 21:40 a- A+ Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. O plano da cúpula do Congresso, de acordo com os líderes partidários, prevê que as emendas de comissão funcionem como as antigas emendas de relator | Foto: Reprodução/Pixabay O Congresso desistiu da proposta de ampliar a obrigatoriedade de emendas parlamentares para o próximo ano. Em contrapartida, os parlamentares mantiveram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o valor de R$ 50 bilhões em emendas para 2024. A cifra será recorde. + Leia mais notícias de Politica em Oeste A ideia dos líderes partidários era usar a LDO, que cria as bases do Orçamento do próximo ano, para estabelecer um calendário de pagamentos. Dessa forma, seria obrigatória a execução das chamadas emendas de comissão.  Uma nova versão do texto, divulgada nesta quarta-feira 13, pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), retirou o trecho que determinava prazos para o governo pagar esse tipo de emenda.  Leia também: “Janones usou emendas para bancar shows de artistas” Além das emendas de comissão, também existem as emendas individuais, a que todos os deputados e senadores têm direito, e de bancada, em que parlamentares de cada Estado definem prioridades para região.  Congresso quer ressuscitar emenda extinta pelo STF Além das emendas de comissão, também existem as emendas individuais, que todos os deputados e senadores têm direito, e de bancada, onde parlamentares de cada Estado definem prioridades para região | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons O plano da cúpula do Congresso, de acordo com os líderes partidários, prevê que as emendas de comissão funcionem como as antigas emendas de relator — que foram extintas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no fim do ano passado.  Leia também: “Para indicar emendas, Celso Sabino pede exoneração do Ministério do Turismo” Um artigo da LDO dispõe de R$ 11,3 bilhões para emendas de comissão. As emendas individuais e as de bancada, por sua vez, têm R$ 37,6 bilhões reservados para o ano que vem. Esses valores são obrigatórios, por causa de alterações feitas na Constituição em anos anteriores. Leia também: “Senador do PDT repassou R$ 34 milhões em emendas para empresas investigadas pela Polícia Federal”