Votação de vetos nesta quinta é termômetro para a relação do governo com o Congresso

Lula veta trecho sobre marco temporal O governo tem negociado, principalmente, a análise de vetos que trancam a pauta do Congresso — como os do arcabouço fiscal e do texto que retomou o Minha Casa, Minha Vida —, em troca da apreciação de propostas que autorizam a liberação de recursos extras ao Orçamento da União. Teste Governistas avaliam que as votações desta quinta devem representar mais um “teste” para a consolidação de uma base aliada no Congresso. Eles admitem, no entanto, que a pauta conta com itens que alinham interesses de diversos setores da sociedade. Isso porque, nos últimos meses, o governo tem trabalhado para afastar da pauta de votações da Câmara e do Senado projetos que possam barrar o avanço de propostas prioritárias para a equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Indígenas Xokleng comemoram após o STF formar maioria contra o marco temporal, nesta quinta-feira (21). — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters Na última segunda (7), ao acenar para a oposição às vésperas da votação da reforma tributária na CCJ do Senado, o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que os vetos ao marco temporal seriam pautados como um elemento de “convencimento” para a análise da proposta, ainda que o Planalto trabalhe para manter os vetos. Para a derrubada, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores. “Temos elementos suficientes para fazer convencimento às pessoas [da reforma tributária] que vão desde o pedido de colocação, na sessão de quinta-feira do Congresso, de determinados vetos que interessam a determinados setores, sem o compromisso do governo de trabalhar para derrubar veto do presidente, mas a oposição trabalha. Eles só querem que coloque para votar [os vetos do marco temporal]”, disse o senador. A bancada do agronegócio no Congresso, representada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), se diz otimista com a derrubada de vetos ao marco temporal. A frente parlamentar tem 374 integrantes — 324 deputados e 50 senadores. Veja abaixo alguns dos principais vetos que podem ser votados: Marco Temporal Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O trecho que definia o marco temporal, conforme a intenção do Congresso ao aprovar o texto, foi vetado. Já outros pontos da proposta — que versavam sobre outras regras para demarcações — foram preservados e se tornaram lei. Minha Casa, Minha Vida Carf Na oportunidade, foram barrados trechos que alteravam parte da Lei de Execução Fiscal, sobre garantias apenas do valor principal atualizado da dívida a quem tiver dívida executada pela União e um artigo que determinava à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizar métodos preventivos para a autorregularização de tributos. Os vetos ao projeto do Carf e ao Marco Legal das Garantias — este último não entrou na pauta — provocaram a insatisfação de parte do Congresso.