Para Almeida, regulação é ‘imperativo civilizatório’
Renato Araujo/Câmara dos Deputados — Arquivo
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, fez um apelo, neste domingo (24), em prol da regulação das redes sociais no Brasil. O pedido ocorre depois da morte de Jéssica Vitória Dias Canedo, de 22 anos, vítima de uma notícia falsa que ligava o nome dela ao do comediante Whindersson Nunes. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também cobrou providências.
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Para Almeida, “a regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório, sem o qual não há falar-se em democracia ou mesmo em dignidade. O resto é aposta no caos, na morte e na monetização do sofrimento”.
Segundo o ministro, “tragédias como esta envolvem questões de saúde mental, sem dúvida, mas também, e talvez em maior proporção, questões de natureza política. A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos (alguns envolvidos na política institucional) nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”.
Em menos de um mês este é o segundo caso de suicídio de pessoa jovem – e que guarda relação com a propagação de mentiras e de ódio em redes sociais – de que tenho notícia. Tragédias como esta envolve questões de saúde mental, sem dúvida, mas também, e talvez em maior proporção,…— Silvio Almeida (@silviolual) December 23, 2023
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De acordo com Cida Gonçalves, a morte de Jéssica “é mais uma tragédia fruto da irresponsabilidade de perfis nas redes sociais que lucram com a misoginia e disseminação de mentiras e, igualmente, da falta de responsabilização das plataformas”.
“O governo do presidente Lula tem dado prioridade ao combate às fake news e à misoginia. É preciso que haja justiça urgente para a trágica morte de Jéssica e que possamos construir também a curto prazo um ambiente saudável e de respeito para as mulheres na internet”, defendeu.
A morte de Jéssica Vitória Canedo, uma jovem de 22 anos, nesta sexta-feira (22), é mais uma tragédia fruto da irresponsabilidade de perfis nas redes sociais que lucram com a misoginia e disseminação de mentiras e, igualmente, da falta de responsabilização das plataformas.— Cida Gonçalves (@CidaMulheres) December 23, 2023
Mais cedo, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais — conhecido como PL das Fake News —, defendeu a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional ao comentar o episódio.
Também em uma rede social o deputado afirmou que o debate sobre a regulação das chamadas big techs, grandes empresas de tecnologia, que pode alterar o cenário atual em relação ao tema, é um dever “moral”. Apesar da falta de acordo para realizar a votação, o texto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
“É preciso enfrentar esse estado de coisas, que remunera perfis e plataformas por mentiras que causam danos. As responsabilidades precisam ser apuradas e os autores, identificados e punidos. Não é um debate de esquerda ou de direita, é da civilização!”, escreveu o parlamentar.
O novo caso de suicídio de uma jovem, motivado por Fake News nas redes, a cultura irresponsável e repugnante da “lacração”, nos chama mais uma vez ao debate ético sobre qual sociedade desejamos viver.É preciso enfrentar esse estado de coisas, que remunera perfis e plataformas…— Orlando Silva (@orlandosilva) December 23, 2023
Prioridade no ano que vem
Membros da base do governo na Câmara dos Deputados dizem que vão priorizar para o início do ano que vem a votação do projeto. O objetivo é garantir a aprovação antes das eleições municipais, especialmente para coibir a disseminação de informações falsas durante as campanhas.
“Se formos para um processo eleitoral sem mexer nisso [PL das Fake News], sem regulamentar isso, acontecerá a mesma coisa que nas eleições passadas. Temos que unificar a Casa para votar a matéria”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), na quinta-feira (21).
Regulamentação
Aprovado pelo Senado em 2020, o PL das Fake News prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas.
O projeto estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência, com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
Na proposta, há ainda um capítulo específico sobre segurança infantil. O texto obriga as plataformas a estabelecer níveis de proteção de dados e impedir o acesso a determinados serviços, além de proibir o uso dos dados desse público para a criação de conteúdos personalizados.
Outro trecho do PL aprovado prevê a remuneração do conteúdo jornalístico profissional replicado pelas plataformas digitais, como já ocorre na Austrália.
Entenda o caso da jovem
Jéssica, que sofria de depressão, teve supostas conversas com o humorista Whindersson Nunes divulgadas na internet. Ela morreu na sexta-feira (22), em Araguari (MG), a 567 km da capital mineira, Belo Horizonte.
Inês Oliveira, mãe dela, disse em uma publicação nas redes sociais que a filha recebeu ataques online. “É com muito pesar que informamos que, nesta manhã do dia 22/12, a Jéssica não resistiu à depressão e a tanto ódio e veio a óbito.” A Polícia Civil de Minas Gerais informou que investiga as circunstâncias da morte.
Ao R7, amigos próximos à família culparam páginas de fofoca, incluindo o perfil Choquei, por contribuir com a morte da jovem. A página, acusada por internautas de espalhar a notícia falsa, se manifestou via comunicado nas redes sociais neste sábado (23), mas se isentou de responsabilidades.
“Em relação aos eventos que circulam nas redes sociais e foram associados a um trágico evento envolvendo a jovem Jéssica Vitória Canedo, queremos ressaltar que todas as publicações foram feitas com base em dados disponíveis no momento e em estrito cumprimento das atividades habituais decorrentes do exercício do direito à informação”, diz trecho do comunicado.
Três dias antes da morte, Inês gravou um vídeo, em que chora e diz que a filha sofria de depressão e havia sido vítima de uma mentira.
“Estou aqui, em primeiro lugar, como uma mãe que está passando por uma situação difícil com a sua filha. Publicaram uma mentira. A minha filha sofre de uma depressão muito séria, muito profunda, muito grave. Então, como mãe, pedindo, pelo amor de Deus, parem de postar isso”, disse ela, aos prantos.
