Política O governo paulista chama a nova regra de ‘modernização administrativa’ Redação Oeste – 27 dez 2023 16:59 a- A+ Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. o governador paulista, Tarcísio de Freitas, afirma que regra não vai provocar a demissão de ninguém — de acordo com ele, a regra apenas extingue vagas que estavam em aberto | Foto: Divulgação/Alesp O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que reduz 20% dos cargos comissionados e de confiança no governo estadual. Apesar do corte, ninguém será exonerado. Isso porque, segundo o governo, as vagas estavam desocupadas, portanto, com a nova lei, elas deixam de existir. + Leia mais notícias da Política em Oeste A lei complementar foi aprovada no último dia 12 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por 60 votos a favor e 18 contrários. Tarcísio a sancionou nesta terça-feira, 26. Além do corte, há outras mudanças previstas na nova lei, chamada pelo governo paulista de “modernização administrativa”. Com a nova regra, ao menos 20% dos cargos comissionados deverão ser preenchidos por servidores públicos de carreira, os chamados concursados. A cota muda a configuração anterior, quando todas as vagas poderiam ser preenchidas por não concursados. Com a nova lei, das 21.595 vagas, 14.071 estão destinadas a cargos em comissão e 7.524 funções de confiança, que devem ser ocupadas exclusivamente por servidores públicos de carreira. Antes da lei, os servidores deveriam escolher entre um salário ou outro. Com a mudança, eles poderão optar por receber o valor do cargo comissionado ou o salário de origem com mais 60% da remuneração comissionada. Órgãos fora da lei de redução dos cargos comissionados em SP O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, durante entrevista coletiva, depois de reunião com parlamentares para tratar da reforma tributária, em Brasília | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Fundações e empresas ficam de fora da nova lei, que legisla somente sobre a administração direta e autarquias do Estado de São Paulo. O plano de carreira também foi alterado, com a redução de 207 classes diferentes de salário para apenas 18. Eles começam em R$ 2.966, para cargos de nível médio, e vão até R$ 26.694, de nível superior, no topo de carreira. Essa pode ser considerada mais uma vitória de Tarcísio em diminuir o tamanho do Estado. No início do mês, a base aliada do governador na Alesp aprovou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A sessão sobre a desestatização da Sabesp foi esvaziada foi marcada por confronto de policiais militares com manifestantes. Em seu perfil no Twitter/X, o governador paulista anunciou a sanção da nova lei. Tarcísio afirmou estar trabalhando “para construir um Estado mais enxuto e eficiente”. Sancionada a Lei Complementar Nº 1.395, que vai promover uma necessária reestruturação dos cargos comissionados do @governosp. Simplificamos a legislação e acabamos com as distorções entre cargos similares, além de reduzir em cerca de 20% o total de cargos. Estamos trabalhando… pic.twitter.com/FmWT2HVqqA— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) December 26, 2023 Eleito com o apoio de Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio teve 69% de sucesso em aprovar propostas apresentadas à Alesp em seu primeiro ano de governo. Foram 18 de 26, depois de um esforço concentrado para votar projetos em dezembro. Leia também: “O conflito da Sabesp”, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 194 da Revista Oeste Revista Oeste, com informações da Agência Estado Ver todos A Revista Oeste utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você aceita as condições de nossa Política de privacidade Newsletter Seja o primeiro a saber sobre notícias, acontecimentos e eventos semanais no seu e-mail.
