Indústria, construção civil e prefeitos rejeitam MP que eleva a arrecadação do governo

A publicação da medida provisória (MP) que dá fim a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país provocou críticas e protestos de pesos-pesados do setor produtivo e de prefeitos. Representantes da indústria e da construção civil, por exemplo, criticaram a decisão do governo Lula. + Leia mais notícias de Política em Oeste A decisão, no último dia útil do ano, pode afetar o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) e aumentar o desemprego, conforme entidades de classe. Além disso, segundo representantes de associações, a medida contraria e desrespeita o Congresso Nacional, que havia prorrogado a desoneração até 2027. A MP foi anunciada na última quinta-feira, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e publicada nesta sexta-feira, 29, no Diário Oficial da União. São três medidas que, segundo o ministro, irão manter o Orçamento de 2024 equilibrado. Leia mais: Além do fim gradual da desoneração da folha de pagamento, a MP prevê a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais. Há, por fim, a retomada da tributação sobre o setor de eventos. As críticas da indústria, da construção e de prefeitos O ministro da Fazenda, Fernando Haddad durante coletiva de imprensa em São Paulo; a jornalistas, ele defende decisão de Lula contra prorrogação da desoneração na folha de pagamento em 17 setores econômicos | Foto: Reprodução/YouTube/Gov BR A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo chamou a MP de “equívoco” ao reformar, sem diálogo prévio com o setor produtivo, uma lei promulgada pelo Congresso. “Este caminho para buscar o equilíbrio das contas públicas é absolutamente inapropriado tanto pela forma quanto pelo desrespeito à autonomia legislativa”, afirmou a entidade, em nota. “A questão deveria estar pacificada, pois decorre de lei que o Executivo vetou e o Congresso derrubou o veto.” Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), é “lamentável” que, para atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas, o governo onere o setor produtivo e não torne os gastos públicos mais eficientes. “A reoneração, ainda que gradual, da folha de pagamentos por MP coloca em risco milhares de empregos”, afirma a Firjan. “Diversos estudos demonstram que a política pública de desoneração da folha contribuiu para o aumento no PIB, no emprego e nas exportações.” Já para o Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo, o anúncio da MP no mesmo dia da promulgação da lei que estendeu até 2027 a desoneração desrespeitou o Poder Legislativo. A entidade ainda afirmou que a medida vai afetar o próprio governo federal nas obras públicas de infraestrutura e habitação — como, por exemplo, no Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento. Leia também: “Governo e sindicatos fazem acordo, e delegados da Polícia Federal vão ganhar até R$ 41 mil” Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), “a MP retira uma importante conquista, que representaria economia de R$ 11 bilhões ao ano para os orçamentos municipais”. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a MP causou “estranheza”. Dessa forma, ele avisou que vai analisar o teor legal da medida. Assim, indicou a possibilidade de devolver a MP para o Executivo. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, minimizou as reações contra a MP que, em resumo, prevê o aumento da arrecadação por parte do governo federal. Ele falou sobre o assunto em entrevista à emissora CBB Brasil. “É natural que tanto setores quanto parlamentares se posicionem.” Revista Oeste, com informações da Agência Estado