Política Recusa de acesso à informação supera todos os outros governos Redação Oeste – 31 dez 2023 10:50 a- A+ Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. Na gestão de Flávio Dino, Ministério da Justiça negou 16,6% dos pedidos de acesso à informação | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro da Justiça, Flávio Dino, que assume uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro, deixará a pasta como recordista de recusas de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e, portanto, de falta de transparência. + Leia as últimas notícias de Política no site da Revista Oeste. O titular do ministério neste primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva negou acesso a dados públicos muito mais que qualquer outro ministro da Justiça desde 2012, quando a LAI entrou em vigor, informou o jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados do Painel da Controladoria Geral da União (CGU). A falta de transparência de Dino se configura pela negativa de acesso à informação a 16,6% dos pedidos formulados. Os três ex-ministros da Justiça de Jair Bolsonaro, por exemplo, tiveram índices menores. + Lula diz esperar que Dino seja um comunista do bem no STF Anderson Torres, que ocupou o cargo entre março de 2021 e dezembro de 2022, negou apenas 7,7% das demandas; André Mendonça, que antecedeu Torres e agora é ministro do STF, rejeitou 12,2% dos pedidos; e Sérgio Moro, que foi titular da pasta desde início do governo até abril de 2020, negou 6,7% dos pedidos feitos via LAI. O índice de negativa foi ainda menor no governo de Michel Temer: 3,5% das demandas não foram atendidas. A LAI passou a vigorar em maio de 2012, no governo de Dilma Rousseff e, na gestão da petista, o Ministério da Justiça recusou atender 3,7% das solicitações. Ministério de Flávio Dino culpa 8 de janeiro por excesso de negativas e falta de transparência O Ministério da Justiça afirmou que o alto número de recusas se deve a solicitações relacionadas aos atos do 8 de janeiro | Foto: Lula Marques/Agência Brasil Do total de pedidos negados por Dino, 45,3% foram considerados pela pasta como informações sigilosas de acordo com “legislação específica” ou assegurados pela lei de 2011. Dez por cento das demandas tiveram concessão negada por se referirem a dados pessoais e 6% não foram contempladas por serem “desproporcionais ou desarrazoadas”. + Justiça suspende queixa-crime de Flávio Dino contra Monark Em nota enviada ao Estadão, o Ministério da Justiça afirmou que o alto número de recusas a pedidos de LAI neste ano se deve a solicitações relacionadas às investigações dos atos do 8 de janeiro. “Tais atos geraram a abertura de investigações policiais e outros procedimentos, razão de muitos pedidos que foram indeferidos.”. A falta de transparência na pasta comandada por Dino mereceu o prêmio “Cadeado de Chumbo 2023″, iniciativa da Rede de Transparência e Participação Social e do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas que escolheu as piores respostas de órgãos públicos a pedidos feitos por meio da LAI. Ver todos A Revista Oeste utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você aceita as condições de nossa Política de privacidade Newsletter Seja o primeiro a saber sobre notícias, acontecimentos e eventos semanais no seu e-mail.
