Política Medida defendida pelo Ministério da Fazenda prevê a limitação de compensações e retomada da tributação sobre o setor de eventos Redação Oeste – 02 jan 2024 13:54 a- A+ Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. Haddad disse que conversou com presidentes da Câmara e Senado, ‘uma vez que não estava prevista no Orçamento a renúncia da desoneração’ | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ao jornal O Globo que a medida provisória (MP) que viabilizou compensações pela ampliação até 2027 da desoneração da folha de pagamentos estava “mais ou menos precificada com o Congresso”. + Leia mais de Política em Oeste “Essa MP já estava mais ou menos precificada com o Congresso”, disse Haddad. “Conversei antes com os presidentes da Câmara (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco), uma vez que não estava prevista no Orçamento a renúncia da desoneração [da folha de pagamentos]. A MP, que prevê a oneração gradual dos 17 setores que mais empregam no Brasil, é alvo de críticas de parlamentares e de setores econômicos. A medida também prevê a limitação de compensações tributárias e a retomada da tributação sobre o setor de eventos. Leia também: “Servidores do Executivo ganharam amis de R$ 1 milhão em salários em 2023” O retorno gradual da tributação prevê alíquotas diferentes de setor para setor. Trinta e cinco entidades ligadas ao turismo e à promoção de eventos criticaram a decisão do ministro da Fazenda de revogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Haddad afirma que contestação judicial “é normal” O ministro da Economia, Fernando Haddad, durante cerimônia no Palácio do Planalto — 20/11/2023 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo Na última quinta-feira 28, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a medida causou “estranheza”. O parlamentar afirmou que vai analisar o seu teor legal da MP. Dessa forma, Pacheco sinalizou a possibilidade de devolver a medida para o Poder Executivo — e assim torná-la sem efeito. Leia também: “Medida sobre desoneração da folha faz Bolsonaro criticar Lula: ‘Ignora o Congresso’” A redução da carga tributária de empresas no setor de eventos, adotada em 2022, visava a ajudar na recuperação dos efeitos da pandemia. Alguns segmentos prometeram agir judicialmente contra a volta da oneração sobre folha de pagamentos, conforme defende o governo Lula. O ministro da Fazenda pareceu não se preocupar com a possibilidade do fim — ou não — da desoneração da folha ir parar no Poder Judiciário. “Contestação judicial é normal”, disse Haddad, que complementou seu parecer com ironia. “Tudo que a Fazenda faz é assim.”
