O objetivo da CIN é unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para “simplificar a vida do cidadão”, além de “coibir fraudes”. A carteira será disponibilizada nos formatos físico e digital. A partir do documento impresso (físico), é possível gerar a versão digital via aplicativo RG Digital MG. O app também possibilita a validação do documento através do QR Code existente na carteira de identidade física. A emissão de forma definitiva começou no dia 27 de dezembro. Antes, a carteira estava sendo expedida apenas em alguns postos de identificação de Belo Horizonte, em fase de testes. Carteira Nacional de Identidade em modelo novo, a ser adotado em 2023 — Foto: Ministério de Gestão e Inovação/Reprodução Veja perguntas e respostas sobre o novo documento O que muda com a nova identidade? A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador. Qual motivo da unificação entre RG e CPF? Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas. A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem. O que deve acontecer com o RG? O RG, segundo o Governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros. G1 em 1 Minuto: Novo RG não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre nome e nome social Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG? Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital. Quanto custa a nova identidade? A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado. Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor. A nova CNI é obrigatória? Sim. A antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032. Quais alterações foram anunciadas pelo governo federal no novo documento? A nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro: a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil;a extinção do campo “sexo”. Os dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram estabelecidos após mudanças feitas na gestão anterior do governo federal. A volta da ausência dos dois campos na identidade atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e busca tornar o documento mais inclusivo. Pessoas LGBTQIA+ que já têm a nova carteira de identidade e querem realizar a troca, poderão solicitar uma nova via? Pessoas LGBTQIA+ que já emitiram a CIN poderão solicitar a segunda via do documento nos estados que já estão aptos a emitir. VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes
