Foto: Leonardo Sá/Agência Senado Cadastro Único: etapas para atualizar os documentos pela internet Programas como Auxílio Brasil e auxílio emergencial utilizam as informações do CadÚnico para realizar pagamentos. O Cadastro Único (CadÚnico) é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Diversos programas sociais utilizam os dados do CadÚnico como Auxílio Brasil, auxílio emergencial, desconto na tarifa de luz, do governo federal, ou como o vale-gás e São Paulo Acolhe (programas do Estado de São Paulo de distribuição de renda). Veja como se cadastrar e atualizar as informações no cadastro: Quem pode se cadastrar no CadÚnico? Famílias ou pessoas que moram sozinhas podem se cadastrar se: – somando o salário de todas as pessoas da família e dividindo pelo número de membros da família, o valor for a metade do salário mínimo por mês; – a soma dos salários de todas as pessoas da família for de até três vezes o salário mínimo); ou – estiverem em situação de rua, seja uma pessoa sozinha em situação de rua ou uma família em situação de rua; ou Pode ser que você não esteja em nenhuma dessas situações, mas precise fazer seu cadastro para receber um serviço que exija isso. Se esse for seu caso, poderá se cadastrar também. Quais são as informações constantes do CadÚnico? No CadÚnico são registradas informações como: características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. Como se cadastrar no CadÚnico? Passo 1: Procurar um CRAS ou posto do Cadastro Único Se a família não está registrada no Cadastro Único, ela deve verificar onde é feito o Cadastro Único na cidade onde ela mora. As prefeituras normalmente fazem cadastramento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Auxílio Brasil. No CRAS, vai ser possível se informar sobre onde cadastramento é feito, caso o próprio CRAS não faça a entrevista. Existem casos que é necessário agendar o atendimento por meio de uma central de atendimento. De toda forma, por meio do CRAS o cidadão saberá quais os passos ele deverá realizar para fazer a sua entrevista. Passo 2: Organizar a documentação necessária A pessoa que fará o cadastramento da família deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou Título Eleitor, e deve ser, preferencialmente, mulher. Essa pessoa, para o Cadastro Único, é chamada de Responsável Familiar. É necessário que essa pessoa leve seu CPF ou Título de Eleitor e também apresente pelo menos um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes: – Certidão de Nascimento; – Certidão de Casamento; – CPF; – Carteira de Identidade – RG; – Carteira de Trabalho; – Título de Eleitor – Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena. Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou Título de Eleitor caso não possuam, mas devem levar outro documento de identificação dentre os listados acima. Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas elas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária. Passo 3: Realizar a entrevista de cadastramento Ao procurar o atendimento do Cadastro Único, seja no CRAS ou em um posto do Cadastro Único, a etapa mais importante que o Responsável Familiar deve realizar é a entrevista do Cadastro Único. Um entrevistador social, que é um funcionário da Prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: quem faz parte da família, características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência na família, grau de escolaridade dos integrantes, características de trabalho e remuneração dos integrantes da família e se a família é indígena, quilombola, etc. Essa entrevista pode ser registrada em um formulário específico em papel ou no Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. Em qualquer uma dessas situações, o entrevistador deve solicitar a assinatura do Responsável Familiar no formulário preenchido ou impresso e entregar um comprovante de cadastramento. Passo 4: Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS Ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS, e se não tiverem, será atribuído um NIS a elas. O NIS é o Número de Identificação Social. Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única. Apenas pessoas que tem o NIS atribuído podem participar de programas sociais. Importante: após o cadastramento da família, é importante manter os dados sempre atualizados. Sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o CRAS e efetuar a atualização dos dados da família. Fontes: Portal gov.br; Ministério da Cidadania, Caixa Econômica Federal, Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Fonte: R7
