Como é o processo para receber a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um direito crucial assegurado pela legislação brasileira, visando suprir necessidades básicas como moradia, alimentação, educação e saúde. Inicialmente, a solicitação da pensão alimentícia envolve uma ação formal de alimentos, que demanda um procedimento por escrito e o apoio de testemunhas. Para conduzir essa etapa, as partes envolvidas podem buscar orientação jurídica através de um advogado particular ou recorrer à Defensoria Pública.A base legal que rege a pensão alimentícia está fundamentada na Lei nº 5.478. A Justiça, ao analisar o pedido, estabelece um valor inicial e dá espaço para a audição do devedor e das testemunhas, buscando garantir uma decisão justa e equitativa.Quanto aos beneficiários, o direito à pensão alimentícia inicialmente abrange os filhos menores de 18 anos. No entanto, seguindo uma analogia às regras do Imposto de Renda, os pais podem ser obrigados a pagar até os 24 anos, caso o filho esteja matriculado em uma universidade. Além dos filhos, cônjuges, pessoas em união estável, avôs e avós também podem ser contemplados com a pensão, especialmente quando os pais não possuem recursos para prover esse suporte.As responsabilidades financeiras nesse contexto variam: em casos envolvendo filhos menores, geralmente quem não detém a guarda é quem deve pagar a pensão alimentícia. Em circunstâncias específicas, a Justiça pode determinar que os avós assumam essa responsabilidade. Com relação aos pais, cabe aos filhos ou netos arcarem com o valor da pensão, caso a situação o exija.