Vereadores de Balneário Camboriú (SC) aprovam lei para multar usuários de drogas

Política Segundo o autor do texto, a proposta pretende criar formas de desestimular o consumo de drogas na cidade, mas agindo de forma pedagógica e preventiva Redação Oeste – 12 jan 2024 16:11 a- A+ Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. O projeto estabelece um aumento de 20 para 70 no número de agentes que podem atuar como ‘fiscais de postura’, guardas municipais | Foto: Leszek Czerwonka/Shutterstock Os vereadores de Balneário Camboriú (SC) aprovaram, na quarta-feira 10, um projeto de lei (PL) que multa em até R$ 823 as pessoas que forem flagradas ao consumir drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos. A proposta foi aprovada em uma sessão extraordinária da Câmara Municipal e em regime de urgência. O projeto seguiu para a sanção do prefeito, Fabrício Oliveira (PL). Para o autor do projeto, vereador Anderson dos Santos (Podemos-SC), a lei cria uma “infração administrativa à pessoa que for flagrada em quaisquer áreas e logradouros públicos de Balneário Camboriú, por utilizar, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. + Análise de PEC das Drogas deve ficar para o próximo ano Conforme Santos, o PL pretende criar formas de desestimular o consumo de drogas na cidade, agindo de forma preventiva e pedagógica, sem impedir o tratamento do usuário. O projeto estabelece que haverá um aumento de 20 para 70 no número de agentes que podem atuar como “fiscais de postura”, guardas municipais, com um pagamento adicional de R$ 823 mensais. Inicialmente, a pena pelo uso pessoal de drogas vai ser de R$ 412, em qualquer lugar público, como ruas e praias. Contudo, o valor dobra se o consumo acontecer em locais próximos ou no interior de unidades de saúde, ensino, cultura, esportes, entre outros. Além disso, a proposta não dispensa as questões criminais de cada caso. + Leia mais sobre Política em Oeste Apesar disso, o processo administrativo pode ser suspenso se o usuário se “submeter voluntariamente a um tratamento para dependência em drogas”. Outras cidades litorâneas catarinenses, como Porto Belo e Itapema, também já adotam leis semelhantes.