Haddad quer impulsionar a arrecadação
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 28.12.2023
O Ministério da Fazenda vai intensificar a fiscalização sobre empresas com grandes dívidas junto à Receita Federal. Isso porque, desde quarta-feira (10), um grupo de trabalho está atento à evolução de processos administrativos fiscais com valores expressivos, a partir de R$ 1 bilhão, em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Até novembro de 2023, o conselho registrava 174 processos com valor de R$ 1 bilhão ou mais, o que soma R$ 496 bilhões em disputa.
Veja também
Brasília
Fachin não vê urgência e deixa análise de ação contra MP da reoneração da folha para Zanin
Brasília
Pacheco e Haddad se reúnem nesta segunda-feira para discutir MP da reoneração, diz líder do governo
Sob a liderança do ministro Fernando Haddad, as ferramentas do Carf têm se mostrado uma estratégia para impulsionar a arrecadação, alinhada à meta de atingir um déficit zero em 2024. Para isso, o governo quer diminuir o tempo de espera dos processos no conselho, que atualmente é de cerca de 4 anos.
• Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp
• Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp
• Compartilhe esta notícia pelo Telegram
• Assine a newsletter R7 em Ponto
Esses processos administrativos fiscais (PAFs) representam uma série de procedimentos formais que entram em cena quando uma pessoa ou empresa discorda de decisões da Receita Federal relacionadas à cobrança de impostos. Quando alguém recebe uma notificação de cobrança de impostos e não concorda, pode iniciar um PAF.
Esse processo envolve a apresentação de documentos e argumentos para contestar a decisão fiscal. O CARF é um órgão que revisa esses recursos e decide se a deliberação inicial da Receita Federal está correta ou se precisa ser ajustada.
Isso significa que o PAF é uma espécie de “segunda chance” para a contestação de decisões tributárias antes de ir para o tribunal. Isso permite resolver conflitos de maneira mais rápida e administrativa, o que evita a necessidade de recorrer diretamente ao sistema judicial.
Com a publicação da portaria que institui o grupo de trabalho, o ministério quer acompanhar mais de perto os processos e controlar os prazos.
As atividades do grupo de trabalho começaram a valer na quarta-feira (10) e se estendem até o dia 30 de junho, com a possibilidade de o prazo ser prorrogado. Segundo a portaria, o grupo será constituído por representantes da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além de representantes do Carf.
