Política O projeto de lei está parado na Casa desde agosto de 2022 Marina Agostine – 14 jan 2024 21:55 a- A+ Convide seus amigos para ler este artigo da Oeste. Como assinante você pode liberaraté 2 conteúdosda revista por edição. Depois do recesso legislativo, o Senado deve apreciar o projeto de lei que restringe as saídas temporárias dos presos no Brasil | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Depois do recesso legislativo, o Senado Federal se prepara para discutir um dos temas em destaque, o projeto de lei (PL) 2.253/2023, que propõe o fim das saídas temporárias de presos no Brasil, conhecidas como “saidinhas”. O tema ganhou evidência depois da morte do sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado na cabeça durante um confronto no bairro Novo Aarão Reis, na zona norte de Belo Horizonte (MG). O policial foi morto durante uma ocorrência, e o suspeito estava em saída temporária da prisão. + Leia mais notícias de Política na Revista Oeste No Senado, a matéria está sob relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Senadores da Comissão de Segurança Pública negociam alterar trechos do parecer do relator. O principal nome desta negociação é o senador Sergio Moro (União-PR). A mudança visa a estabelecer no texto a manutenção das saídas temporárias para detentos do regime semiaberto, especialmente para atividades de estudo e trabalho, consideradas cruciais para a ressocialização dos presos. O projeto de lei da saidinha está parado no Senado desde sua chegada da Câmara dos Deputados em agosto de 2022. + Governo aponta irregularidades em obras bancadas por verba ligada a Alcolumbre Em uma publicação no Twitter/X, Moro anunciou que a votação do projeto está programada para fevereiro na Comissão de Segurança Pública. A Comissão de Segurança do Senado, presidida pelo @senadorpetecao, deve votar o PL que restringe as saídas temporárias dos criminosos em fevereiro deste ano de 2024.— Sergio Moro (@SF_Moro) January 4, 2024 Câmara dos Deputados já aprovou o projeto Câmara dos Deputados aprovou em agosto o PL da saidinha | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Em agosto de 2022, o projeto de lei que visa a acabar com as “saidinhas” foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta foi enviada ao Senado. O texto, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS), retornou ao Senado para que os parlamentares revissem as alterações feitas pelos deputados. O Senado foi a Casa iniciadora da matéria. O parecer foi analisado depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apensou ao texto aprovado pelos senadores um projeto de 2021 que exigia a realização do exame criminológico para a concessão da saída temporária. + Pacheco nega ‘inércia’ do Senado na tramitação do projeto da ‘saidinha’ A “saidinha” é concedida pela Justiça brasileira para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados, que, por sua vez, alteraram a proposta inicial para abolir completamente a saída temporária. Atualmente, a lei permite esse benefício ao preso que está em regime semiaberto, ou seja, que já cumpriu o mínimo de 1/6 da pena. Caso o criminoso seja réu reincidente, ele precisa cumprir 1/4. O preso também precisa ter um comportamento adequado. A saída temporária tem o prazo de até sete dias e pode ser concedida ao criminoso cinco vezes ao ano. Leia também: “Ministério Público pega salários acima do teto a quase metade dos membros nos Estados” Ver todos A Revista Oeste utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você aceita as condições de nossa Política de privacidade Newsletter Seja o primeiro a saber sobre notícias, acontecimentos e eventos semanais no seu e-mail.
