Nacionalidade portuguesa: nova lei pode favorecer brasileiros

Estrangeiros que moram em Portugal de forma regular e desejam solicitar a nacionalidade do país por tempo de residência poderão se beneficiar de uma alteração na Lei da Nacionalidade Portuguesa, que pretende agilizar esse processo.

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No dia 5 de janeiro, o Parlamento aprovou a seguinte mudança: para obter a nacionalidade lusitana, o solicitante ainda precisa esperar um prazo de cinco anos de residência legal no país, porém, esse tempo começaria a contar a partir da manifestação de interesse para obter o título de residência. 

Segundo a lei atual, esse tempo só passa a ser contabilizado a partir da data da emissão da autorização de residência.

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O próximo passo será a promulgação do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, além da regulamentação pelo Legislativo, em um prazo de 90 dias depois da publicação.

Brasileiro apto a adquirir a nacionalidade portuguesa:

• tem mais de 18 anos (ou é emancipado segundo a lei portuguesa);
• reside legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos; 
• tem um documento que comprova seu conhecimento da língua portuguesa; e não foi condenado com pena de prisão de três anos ou mais por um crime que em Portugal também seja passível de punição. O governo solicita o comprovante de antecedentes criminais.

Como solicitar o título:

• a nacionalidade portuguesa para quem reside legalmente em Portugal pode ser pedida on-line, por um advogado ou um representante, ou presencialmente.

Quanto custa:

• o pedido do documento custa 250 euros; o pagamento pode ser feito com cartão de crédito, débito ou por cheque, para quem fizer a solicitação pelos correios.

Outras informações podem ser obtidas por meio do site da Justiça de Portugal.

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