rafastockbr/Shutterstock.com PIS-PASEP 2024: Quem vai receber em fevereiro? Calendário vai até o dia 15 de agosto, conforme a data de aniversário; serão beneficiados 24,5 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2024, relativo ao ano-base 2022, vai começar em 15 de fevereiro. O calendário foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) na última quarta-feira (13). A estimativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, no valor total de R$ 23,9 bilhões. O abono salarial é um benefício anual, no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320. O pagamento será de acordo com a data de aniversário do beneficiário, com início de pagamento em 15 de fevereiro, para os nascidos em janeiro, e término em 15 de agosto, para os nascidos em novembro e dezembro (veja calendário abaixo) O abono salarial é pago aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o PIS (Programa de Integração Social), por meio da Caixa Econômica Federal, e aos trabalhadores da administração pública, que integram o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pelo Banco do Brasil. Para ter direito, o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) até o dia 10 de maio de 2023 e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após essa data, somente no próximo exercício. As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas, a partir do dia 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. O que é preciso para ter direito? • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos (R$ 2.640) de remuneração mensal no período trabalhado;• Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022, considerado para a apuração; e• Ter seus dados do ano-base de 2022 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial. Confira abaixo as datas de pagamento PIS Nascidos em janeiro – 15 de fevereiroNascidos em fevereiro – 15 de marçoNascidos em março – 15 de abrilNascidos em abril – 15 de abrilNascidos em maio – 15 de maioNascidos em junho – 15 de maioNascidos em julho – 17 de junhoNascidos em agosto – 17 de junhoNascidos em setembro – 15 de julhoNascidos em outubro – 15 de julhoNascidos em novembro – 15 de agostoNascidos em dezembro – 15 de agosto Pasep Final de inscrição 0 – 15 de fevereiroFinal de inscrição 1 – 15 de marçoFinais de inscrição 2 e 3 – 15 de abrilFinais de inscrição 4 e 5 – 15 de maioFinais de inscrição 6 e 7 – 17 de junhoFinal de inscrição 8 – 15 de julhoFinal de inscrição 9 – 15 de agosto O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um valor que a empresa recolhe todos os meses do salário do funcionário com carteira assinada. O montante fica bloqueado, mas pode ser utilizado em situações específicas, como na compra da casa própria e em caso de demissão sem justa causa. Veja nas fotos a seguir em quais situações o FGTS pode ser sacado – Fonte: R7
