MPF pede suspensão de licenciamento ambiental para exploração de gás e petróleo no interior do AM

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, nesta quarta-feira (14), com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão de todos os processos de licenciamento ambiental feitos pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) na região dos municípios de Silves e Itapiranga, no interior do Amazonas, conhecido como Complexo do Azulão. O pedido foi feito com base em um inquérito conduzido pelo MPF sobre os possíveis impactos a povos indígenas e comunidades tradicionais decorrentes da exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas. O órgão também acompanha o processo de criação de uma reserva de desenvolvimento sustentável onde uma empresa pretende ser instalada. Na ação, o MPF também pediu a suspensão da exploração de poços de gás e petróleo em áreas que estejam em territórios indígenas, extrativistas e de povos isolados impactados pelo empreendimento. O órgão solicitou, ainda, a suspensão de eventuais licenciamentos ligados à exploração de petróleo e gás, como linhas de transmissão, transporte de materiais inflamáveis, estradas e rodovias, e a determinação de que possíveis novas licenças ambientais sejam expedidas somente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O MPF entende que o órgão estadual não possui competência para o licenciamento ambiental de atividade complexa e sensível e que impacta diretamente o modo de vida de comunidades indígenas e ribeirinhas. Consulta às comunidades Desde 2022, indígenas e populações tradicionais apontam uma série de problemas referentes à implantação do “Complexo Azulão” na região. Eles reclamam, segundo o MPF, que não foram consultados sobre o projeto, o que contraria a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O artigo 6º da OIT determina aos governos o dever de consultar previamente e respeitando a cultura de cada população, povos indígenas e tradicionais em qualquer caso de medidas administrativas ou legislativas que potencialmente afetem seus interesses”, disse o órgão. Além de não terem informações sobre as decisões referentes à implantação do projeto, as comunidades carecem de esclarecimentos acerca de eventuais impactos nos seus modos de vida, bem como sobre medidas compensatórias, mitigadoras ou indenizatórias. O MPF também disse que recebeu informações do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Amazonas (PPDDH/AM) e de lideranças da região sobre pressões e ameaças recebidas por indígenas e representantes de povos tradicionais locais, em razão das críticas à construção do empreendimento. Já nos meses de agosto e setembro do ano passado, além do MPF, o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recomendaram ao Ipaam e empresa que atua no local, que fossem suspensas as audiências públicas, onde seriam apresentados os projetos do Complexo do Azulão, devido à grave situação e às irregularidades em andamento e relacionadas ao empreendimento. A Funai também chegou a recomendar a suspensão do licenciamento até que fossem realizados os estudos do componente indígena do licenciamento ambiental. Contudo, nenhuma das recomendações do MPF, Funai ou do Ministério foram atendidas pelo Ipaam ou pelo grupo empresarial. Vídeos mais assistidos do Amazonas