Empresa dona de ambulância envolvida em acidente que matou 5 na BR-040 não tinha responsáveis técnicos, aponta relatório

Os documentos das inspeções apontam, também, outras irregularidades, que levaram à interdição, ocorrida pouco mais de um mês depois do acidente. Além da fiscalização da Vigilância Sanitária do município, integrantes da Superintendência Regional de Saúde, da Polícia Civil, do Detran e da 20ª Promotoria do Ministério Público, ligada à Saúde, vistoriaram o local no dia 5 de fevereiro. Próximo a Santos Dumont, o veículo invadiu a faixa contrária da BR-040 e bateu em uma carreta. Três profissionais de saúde morreram no local. O casal morreu no hospital de Santos Dumont. Daniela Moraes Miranda Reis, Alessandra Chagas Motta e Leonardo Luiz Neves da Silva, socorristas mortos em acidente na BR-040 — Foto: Reprodução/Redes Sociais Na época, a Polícia Rodoviária Federal informou que a ambulância estava com pneus carecas e com licenciamento atrasado. O contrato que a empresa tinha com o município de Juiz de Fora, para transportar pacientes do Sistema Único de Saúde, foi rompido por descumprimentos de cláusulas. Irregularidades na sede da empresa e nas ambulâncias O relatório final da Secretaria Municipal de Saúde, redigido em 7 de fevereiro e obtido pela TV Integração, apontou os seguintes problemas na sede da Guardiões Resgate: deficientes condições de organização e higiene dos ambientes uso de saneantes domésticos para desinfecção de materiaisfalta de controle de temperatura no almoxarifado da empresaarmazenamento inadequado de roupas de cama e uniformesfalta de capacitação da equipeausência de registros de manutenção dos equipamentos e de identificação de motoristas profissionais que atuaram em ocorrências atendidas. A primeira fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária foi em 31 de janeiro. O termo da interdição cautelar aponta que o estabelecimento funcionava sem assistência de responsáveis técnicos legalmente habilitados, como estabelecido pelo artigo 51, inciso II, da lei complementar 64 de 2017. De acordo com fontes ligadas à investigação, o responsável técnico de medicina faleceu e a de enfermagem saiu da empresa meses antes do acidente. Documento da inspeção feita na Guardiões Resgate aponta problemas nas ambulâncias e falta de responsável técnico — Foto: TV Integração/Reprodução O termo de inspeção da Vigilância Sanitária, realizada no mesmo dia, destaca que foram averiguadas as condições higiênico-sanitárias da base da empresa e das viaturas, e que as ambulâncias com liberação para uso e com alvarás sanitários estavam paradas por problemas mecânicos, restando apenas um veículo para prestar o serviço. Uma nova inspeção foi feita no dia 5 de fevereiro, desta vez com a presença de integrantes da Superintendência Regional de Saúde, da Polícia Civil, do Detran-MG e da 20ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, ligada à área da Saúde. Relatório obtido pela TV Integração também detalha a interdição cautelar na Guardiões Resgate — Foto: TV Integração/Reprodução Após esta inspeção, um relatório completo foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, com mais detalhes sobre ambas as vistorias. Foi constatado que a única ambulância em serviço não tinha alvará sanitário vigente. Durante inspeção dentro da ambulância, os fiscalizadores concluíram que as condições higiênico-sanitárias eram consideradas satisfatórias, mas que alguns medicamentos estavam em falta no veículo. De acordo com os relatórios, o local deve permanecer fechado até que um responsável técnico seja apresentado e que as irregularidades sejam sanadas. Investigações sobre responsabilidades A 20ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, responsável pela área da saúde, apura as condições sanitárias da empresa e a relação com o serviço de transporte de pacientes do SUS. A apuração também é feita pela 22ª Promotoria, responsável pelo Patrimônio Público, já que o caso envolve dinheiro dos caixas do município, por meio de um contrato com a Prefeitura. No contrato que a empresa tinha com o município desde 2021 e que foi rompido, há uma cláusula que aponta a responsabilidade da Prefeitura em fiscalizar a qualidade do serviço prestado. Documento obtido pela TV Integração também detalha inspeção feita pela Prefeitura — Foto: TV Integração/Reprodução Relatório da Prefeitura de Juiz de Fora aponta deficientes condições de organização e higiene dos ambientes na Guardiões Resgate — Foto: TV Integração/Reprodução Além de romper o contrato com a empresa, o Executivo informou que aplicou multas à instituição, mas não detalhou os valores. A Polícia Civil de Santos Dumont afirmou que o proprietário da empresa deve ser ouvido nos próximos dias, assim como testemunhas que possam contribuir com as investigações. O laudo pericial do local do acidente, que pode confirmar a dinâmica, ainda é aguardado pela Polícia Civil. O delegado responsável pelo caso afirmou que está reunindo provas que possam confirmar a suspeita de negligência. A reportagem tentou contato com a Guardiões Resgate, mas não obteve retorno. VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes