No processo, a defesa de Bila apontou que ela foi intimada no dia 19 de junho de 2023, mas a votação que resultou na cassação ocorreu somente em 27 de setembro — o que daria mais de 90 dias. A defesa disse também que as contas da prefeitura foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e pelos próprios vereadores e considera o caso fruto de perseguição política. Na decisão desta terça-feira, Machado rechaçou o argumento da defesa ao dizer que o prazo de 90 dias é decadencial e não pode ser suspenso ou prorrogado. Segundo ele, no próprio mandado de segurança, a defesa de Bila diz que recebeu a notificação da Câmara quanto ao processo de impeachment no dia 3 de julho. “Então, não se vê ilegalidade flagrante capaz de ensejar um juízo de verdade sobre a alegada extrapolação (…) Nota-se que, com a intenção de se ver livre do processo político-administrativo, a impetrante tem lançado à sorte seus argumentos jurídicos, o que não deve ser admitido diante da falta de arrimo jurídico. Assim sendo, verifica-se que entre a data da notificação e a da sessão que cassou a impetrante não houve o decurso do prazo nonagesimal, lícito, portanto, o ato do Poder Legislativo”. Procurada pelo g1, a advogada Marina Curan da Silva, que defende Bila, informou que ainda não tinha sido intimada e não tinha conhecimento da decisão. “Havendo ou não sentença, ela continua no cargo até o trânsito em julgado”, disse. O g1 também entrou em contato com o presidente da Câmara de Vereadores de Pirangi, Eduardo Henrique dos Santos Perles. Ele disse a Câmara ainda não foi citada da decisão e deve se posicionar sobre o assunto nesta sexta-feira (23). Cassação e mandado de segurança Bila Busnardo foi cassada no final de setembro, após a Câmara aprovar pedido de impeachment em uma CPI que apurou uma série de denúncias, entre as quais que a prefeita dificultava o acesso a documentos, não atendia as convocações da Câmara, retardava a publicação de leis, descumpria o orçamento aprovado e era suspeita de cometer irregularidades em licitação. Em 16 de outubro, o relator Maurício Fiorito não encerrou a discussão sobre qual seria o prazo correto para conclusão da CPI, mas reconheceu o pedido da defesa e a chance de haver uma nulidade no processo, além de um risco de dano irreparável à administração pública. Segundo ele, embora Bila Busnardo tenha dito que foi intimada em 19 de junho por meio do protocolo geral da prefeitura, a Câmara mencionou que a formalização do ato processual somente ocorreu em 3 de julho, ou seja, duas semanas depois. Com o aval do Tribunal de Justiça de São Paulo, Bila foi reintegrada às funções na prefeitura no dia seguinte, 17 de outubro. VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto e região
