No encontro, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) afirmou que mais de 50 empresas clandestinas de telecomunicação atuam na cidade, o que piora o cenário. De acordo com a companhia, que foi multada em R$ 6 milhões pela Prefeitura, a existência dessas ligações clandestinas faz com que o monitoramento e a cobrança a respeito dos fios soltos fique mais difícil. Apenas seis empresas estão com os cadastros regulares, conforme a concessionária de energia. “Fizemos notificações para 28 empresas, as quais apesar de clandestinas, nós conseguimos alguma detecção de endereço, CNPJ qualquer coisa nesse sentido. As outras é porque elas não têm nada, não tem endereço, nem nome e muito menos CNPJ”, explicou o agente de relacionamento institucional da Cemig, Geraldo Magela. Audiência Pública debate os problemas de fiações soltas nas ruas de Juiz de Fora — Foto: TV Integração/ Reprodução A Cemig não informou quais são as irregularidades cometidas pelas empresas clandestinas e em quais regiões da cidade elas atuam, no entanto, conforme apurado pela TV Integração, algumas usariam número de postes muito além do acordado/permitido. Segundo a Prefeitura, a multa foi aplicada à companhia porque a Cemig é a empresa responsável pelos postes. Ao todo, 106 autos de infração foram emitidos para a empresa, sendo 44 procedentes. Outros 62 estão em fase de julgamento, o que pode aumentar o valor da multa em mais R$ 9 milhões. A Prefeitura ainda afirmou que do, ano passado até fevereiro deste ano, foram emitidas 424 notificações. Do total, 96 casos foram resolvidos. Lei de fiscalização está em vigor há 2 anos Fio solto no Bairro Mariano Procópio, em Juiz de Fora — Foto: Victória Jenz/g1 Juiz de Fora conta, desde janeiro de 2022, com uma lei que determina o alinhamento dos fios nos postes, bem como a retirada daqueles em desuso. A legislação, no entanto, não tem sido plenamente cumprida. Na audiência desta quinta também foi debatida uma lei federal que não vigora na cidade. Segundo o decreto, municípios com mais de 300 mil habitantes devem possuir uma comissão para monitorar as questões de fiação. Ela seria formada tanto por empresas de energia quanto pelo poder público. Apesar de Juiz de Fora ter uma população aproximada de 600 mil habitantes, essa comissão não existe na cidade. Na audiência, a criação dela foi colocada como uma das soluções do problema, mas nada foi definido e nenhuma data discutida. Fios e cabos soltam representam riscos “Saí na parte da manhã para ir na padaria e menos de 200 metros da minha casa deparei com uma fibra esticada em um poste e a outra ponta no chão. A fibra laçou o guidão da moto e me lançou longe”, relembrou em entrevista à TV Integração. O que diz a Cemig “A Cemig informa que, em audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (29/02), na Câmara Municipal de Juiz de Fora, os representantes da empresa responderam a todos os questionamentos apontados pelos presentes acerca do compartilhamento dos postes da concessionária com as empresas de telecomunicação. Como prevê a própria legislação que aborda o assunto, uma comissão será formada com membros de todas as organizações e órgãos envolvidos na temática para deliberação das providências a serem tomadas por cada um deles”. VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes
