Neste mês, os trabalhadores com carteira assinada há mais de 5 anos, seja de iniciativa privada ou servidor público, poderão comemorar, pois devem receber um repasse exclusivo no valor de R$ 1.412, valor referente a um salário mínimo. Neste caso, o valor liberado é destinado aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep, que estão elegíveis para receber o abono salarial do ano-base 2022. Ao todo, 24 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Conforme as informações divulgadas, o abono salarial PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação Patrimonial do Servidor Público), é pago pelo Governo Federal todos os anos, seja para servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada. Dessa forma, é necessário que o trabalhador tenha atuado com carteira assinada durante o ano-base, ou seja, 2022. Os trabalhadores com carteira assinada podem receber o abono salarial PIS/Pasep em 2024. (Reprodução/Internet) Calendário do PIS/PASEP em 2024 O Governo Federal informou que, desde o dia 15 de fevereiro,os pagamentos já estão acontecendo e o término está previsto para o dia 15 de agosto. Neste caso, o benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é repassado através do Banco do Brasil e atende a todos os servidores públicos. Abaixo, confira as datas que cada um recebe: PIS Janeiro – 15 de fevereiro de 2024; Fevereiro – 15 de março de 2024; Março – 14 de abril de 2024; Abril – 15 de abril de 2024; Maio – 15 de maio de 2024; Junho – 15 de maio de 2024; Julho – 15 de junho de 2024; Agosto – 15 de junho de 2024; Setembro – 15 de julho de 2024; Outubro – 15 de julho de 2024; Novembro – 15 de agosto de 2024; Dezembro – 15 de agosto de 2024. PASEP Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024; Inscrição final 1 – 15 de março de 2024; Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024; Inscrição final 3 – 15 de abril de 2024; Inscrição final 4 – 15 de maio de 2024; Inscrição final 5 – 15 de maio de 2024; Inscrição final 6 – 17 de junho de 2024; Inscrição final 7 – 17 de junho de 2024; Inscrição final 8 – 15 de julho de 2024; Inscrição final 9 – 15 de agosto de 2024. Além das datas, também foi divulgada a tabela completa com os valores do benefício. Os valores variam conforme o tempo trabalhado durante o ano base, sendo o teto R$ 1.412, concedido a quem trabalhou por 12 meses. Veja os outros valores: Meses TrabalhadosValor do Abono Salarial1 mêsR$ 1182 mesesR$ 235,333 mesesR$ 353,004 mesesR$ 470,655 mesesR$ 588,326 mesesR$ 706,007 mesesR$ 823,668 mesesR$ 941,339 mesesR$ 1.059,0010 mesesR$ 1.176,6811 mesesR$ 1.294,3412 mesesR$ 1.412,00 Quem pode receber o PIS/Pasep? Para receber, é necessário seguir algumas regras. Neste caso, o principal critério é ter trabalhado de carteira assinada, no mínimo, por 30 dias durante o ano-base, com remuneração máxima de dois salários mínimos mensais. Abaixo, confira outras exigências do abono: Estar inscrito no PIS/PASEP por, pelo menos, cinco anos; Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base; Ter recebido remuneração máxima de dois salários mínimos no ano-base; O empregador deve ter informado seus dados corretamente à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial. Em relação a quem não recebe, algumas categorias profissionais não conseguem atingir as exigências mínimas e por isso não tem direito. Abaixo, estão algumas delas: Empregado(a) doméstico(a); Trabalhadores rurais empregados por pessoa física; Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica. Para finalizar, os trabalhadores já podem realizar a verificação da elegibilidade para receber o abono salarial, que está disponível desde 5 de fevereiro de 2024, podendo ser consultada na carteira de trabalho digital ou no portal Gov.br.
