O salário-família é um importante benefício destinado aos trabalhadores que têm filhos ou dependentes em determinadas situações, oferecendo um suporte adicional de acordo com o número de dependentes elegíveis. Recentemente, foram estabelecidos novos critérios para sua concessão. Critérios de Elegibilidade Para ter direito ao salário-família, é fundamental que o beneficiário não ultrapasse o limite de renda estabelecido pelo governo federal. Como Solicitar Os procedimentos para solicitar o salário-família variam de acordo com o tipo de vínculo empregatício: Empregados (incluindo domésticos): Devem solicitar diretamente ao empregador.Trabalhadores Avulsos: O pedido deve ser feito junto ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra associado.Beneficiários de Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez e Aposentadoria por Idade Rural: A solicitação é realizada no INSS.Aposentados com mais de 65 anos (homens) ou mais de 60 anos (mulheres): Também são elegíveis, desde que tenham dependentes que se enquadrem nos critérios de concessão.Documentação Necessária Para requerer o salário-família, é necessário apresentar documentos como identificação pessoal, certidão de nascimento dos dependentes, caderneta de vacinação para crianças até 6 anos e comprovante de frequência escolar para dependentes de 7 a 14 anos, entre outros. Renovação do Benefício Anualmente, é preciso renovar a caderneta de vacinação para dependentes até 6 anos e comprovar a frequência escolar semestralmente para dependentes de 7 a 14 anos. Informações Adicionais Ambos os pais têm direito ao benefício se atenderem aos critérios estabelecidos.Em casos de interrupção do pagamento por falta de renovação, os valores serão restituídos após regularização.A remuneração mensal é definida pela soma dos salários de contribuição em casos de múltiplas atividades.Beneficiários de aposentadoria recebem o salário-família como complemento ao benefício preexistente.Essas medidas visam garantir que o salário-família seja concedido de forma justa e eficaz, proporcionando apoio financeiro adequado às famílias brasileiras.
