Donos de empresa de lingerie assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta e, caso descumpram acordo, podem pagar R$ 50 mil a cada funcionário. Proprietários de uma empresa que confecciona lingeries em Mar de Espanha firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após serem investigados por assédio moral cometido contra funcionários. Eles também cometeram racismo e transfobia, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). O boletim policial anexado à investigação indicou que a proprietária do estabelecimento teria arremessado uma caixa em uma funcionária. Em seguida, o outro dono da empresa agrediu verbalmente a vítima na frente dos demais colaboradores. Segundo o MPT, a trabalhadora disse ter presenciado outras situações abusivas anteriormente. Segundo o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Fabrício Borela Pena, as condutas hostis “revelam total menosprezo à dignidade humana e ferem, a um só tempo, os trabalhadores envolvidos e toda a sociedade”. Com a assinatura do TAC, a empresa deverá: se abster de praticar ou permitir a prática de humilhações, constrangimentos, ameaças, agressividade no trato pessoal, isolamento do trabalhador, entre outros atos configuradores de assédio moral; abster-se de praticar ou permitir qualquer ato de discriminação a respeito de raça, orientação sexual ou identidade de gênero;providenciar capacitação acerca da prevenção e combate ao assédio moral ministrada com profissional capacitado e que inclua todos os trabalhadores, em especial dos sócios e ocupantes de cargos de chefia ou supervisão, com prazo de 60 dias, entre outras. Em caso de descumprimento do acordo, pode pagar multa de R$ 50 mil para cada trabalhador que for vítima de assédio, além de R$ 10 mil para cada semana de atraso no cumprimento da capacitação. O g1 entrou em contato com a empresa, que ainda não tinha enviado posicionamento até a publicação desta reportagem. VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes
