Valter Campanato/Agência Brasil O que é Benefício Indeferido no INSS em 2024? Após anos de contribuição e na expectativa de garantir um benefício justo, muitas pessoas acabam se frustrando ao receber a notícia de que o pedido no INSS foi negado. Mas é importante saber que a negativa do INSS não é definitiva, é possível contestar. Por isso, nesse conteúdo vamos entender o que quer dizer benefício indeferido e mostrar as alternativas para reverter essa situação. “Benefício Indeferido” é um termo que ninguém quer ouvir após solicitar um benefício ao INSS, seja aposentadoria, auxílio-doença, revisão de benefício, entre outros. Mas, o que significa benefício indeferido? É quando o INSS nega o seu pedido de benefício. Isso pode ocorrer por vários motivos, como por exemplo: documentação incompleta não cumprimento dos critérios exigidos pela legislação Mas se você não concorda com a decisão da Previdência, existem alguns caminhos para conseguir o benefício. Benefício do INSS indeferido, quem paga? Em caso de indeferimento, o benefício não será pago pelo INSS até que a situação seja regularizada e o pedido seja aceito após Recurso ou na Justiça. Quais são os benefícios previdenciários do INSS? O INSS disponibiliza diversos benefícios para amparar o trabalhador e sua família. Conheça alguns deles: Aposentadorias do INSS Existem diversos tipos de aposentadoria no INSS, sendo as mais comuns: Aposentadoria por idade Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria especial Aposentadoria especial do professor Aposentadoria para pessoas com deficiência Aposentadoria rural Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por pontos Com a Reforma da Previdência, a maioria dessas aposentadorias foram desdobradas em outras, que são as chamadas Regras de Transição e Regras Definitivas. Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente Apesar de parecer ser o mesmo benefício, eles são diferentes: Auxílio-doença: Para o trabalhador que tem que se afastar temporariamente do trabalho por motivo de doença ou acidente. Auxílio-acidente: para pessoas que depois de sofrer uma doença ou acidente, consegue voltar para a atividade mas fica com sequelas que reduzem a sua capacidade de trabalho. Pensão por Morte É o benefício para dependentes do trabalhador falecido. Confira quem pode receber, em ordem de preferência: Cônjuge, companheiro e filhos Pais Irmão Salário-Maternidade Para trabalhadoras que se afastam de suas atividades em por motivo de: nascimento de filho adoção ou guarda judicial para fins de adoção aborto não criminoso BPC/LOAS O Benefício de prestação continuada é destinado às pessoas que vivem em estado de miséria e que sejam: Pessoas com deficiência Idosos com 65 anos ou mais Não é preciso pagar o INSS para ter direito. Como saber o motivo do indeferimento do INSS? O INSS informa o motivo do indeferimento pelo site/aplicativo do Meu INSS. Depois de fazer o Login, siga os seguintes passos, dependendo do tipo de benefício solicitado: Como saber o motivo do indeferimento do benefício por incapacidade? Busque pelo serviço “Resultado de Benefício por Incapacidade”: Vai abrir uma página com a lista de todos os seus pedidos de benefício por incapacidade: Agora basta Clicar no pedido que deseja ter as informações e você vai fazer o Download de um documento com o motivo do indeferimento. Como saber o motivo do indeferimento de outros benefícios? Logo na primeira página do Meu INSS, encontre o ícone “Consultar pedidos”: Vai abrir uma página com os seus pedidos já realizados, e eles podem estar em uma de 3 fases seguintes: FASEO QUE SIGNIFICA?CanceladoSeu pedido foi cancelado, logo não será analisado pelo INSS,Em análiseAguardando a análise do direito pelo INSS.ExigênciaO INSS precisa de mais informações ou documentos para dar andamento ao seu pedido.ConcluídoSeu pedido já foi decidido: verifique se o benefício foi concedido ou negado. Depois basta clicar em “Baixar processo” ou “Detalhar” para ter mais informações. Como recorrer a um pedido indeferido pelo INSS? A grande dúvida que surge quanto ao Benefício indeferido, o que fazer? Por isso, preparamos o seguinte passo a passo sobre o que fazer quando o benefício é indeferido: Passo 1: Entenda o motivo do indeferimento Compreender o motivo é o primeiro passo para contestar a decisão. No tópico anterior explicamos com detalhes como conseguir essa informação. Passo 2: Escolha o melhor caminho Dependendo do motivo do indeferimento, você pode seguir um dos seguintes caminhos: Fazer novo requerimento: Se o seu pedido foi feito de forma incorreta, os requisitos para o benefício não foram cumpridos ou a documentação está ruim, a saída pode ser fazer um novo pedido. Fazer um Recurso no INSS: Nesse caso, você tem até 30 dias após a notificação para recorrer. O recurso pode ser feito pelo Meu INSS. Entrar com uma Ação na Justiça: Existem situações em que a saída é buscar os seus direitos na Justiça, já que tem muitos direitos que o INSS não reconhece administrativamente. Passo 3: Acompanhe o processo Depois de entrar com o recurso, ação ou novo pedido, é importante acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS ou Site da Justiça. A decisão de qual caminho seguir é estratégica para conseguir reverter a negativa do INSS e garantir seus direitos. Sugiro que conte com um suporte profissional de um Advogado especialista em direito previdenciário para aumentar suas chances de sucesso. Lembre-se: ter o benefício indeferido INSS não é o fim da linha. Não desanime diante do primeiro obstáculo! Hilário Bocchi Junior OAB/SP 90.916 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Mestre em Direito Público. Palestrante e Autor de 5 livros sobre Aposentadoria. Apaixonado pela sua comunidade do YouTube. Parceiro https://bocchiadvogados.com.br/
