Empresa de confecção de roupas firma acordo após denúncias de que mantinha adolescente em função proibida em MG

A empresa foi acusada de manter uma adolescente exercendo a função de auxiliar de corte, atividade vedada para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil. Descumprimento do termo prevê multa. Uma empresa do ramo de confecção de roupas da cidade de Ervália, de nome não divulgado, assinou um termo onde se compromete a não utilizar mão de obra de crianças e adolescentes no local. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho na terça-feira (5). A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aconteceu depois de uma denúncia de que o empreendimento mantinha um adolescente exercendo a função de auxiliar de corte, atividade proibida para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). No acordo, a empresa concordou em: Não contratar ou permitir o trabalho de pessoas menores de 16 anos, a menos que seja na condição de aprendiz, a partir dos 14; Não manter trabalhadores com menos de 18 anos em atividade nos locais e serviços insalubres ou perigosos. Caso o local descumpra as regras, o valor da multa pode chegar a R$ 1.500 a cada confirmação. Como o nome da empresa não foi divulgado, a reportagem não conseguiu solicitar posicionamento da mesma. VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes