Entenda o projeto de lei que quer impedir espionagem contra jornalistas e advogados

Texto cria regras para monitoramento de dados pessoais durante o exercício da profissão, como previsto na Constituição Para ver este vídeo, ative o JavaScript e considere atualizar para um navegador da Web que suporta vídeo HTML5 Um projeto de lei apresentado no Senado nesta semana pretende criar uma série de regras para impedir espionagem contra jornalistas e advogados e, assim, garantir a proteção do exercício da profissão. Ele estabeleceria normas de monitoramento de dados pessoais e bloqueio do acesso ilegal de informações privadas por meio de órgão públicos. O PL também prevê uma pena de dois a quatros anos em casos de espionagem ilegal. Maria Jamile José, advogada criminalista, alerta que a proteção não se aplica, obviamente, se o indivíduo utiliza da sua profissão para praticar crimes.  Últimas