Dono de ferro-velho terá que indenizar idoso encontrado em condições análogas à escravidão em Juiz de Fora

A vítima receberá R$ 60 mil em verbas e indenizações, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), após assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do empregador, de 42 anos. “As investigações revelaram que o idoso trabalhava, há cerca de um ano, na limpeza e manutenção de um sítio que funcionava como depósito do ferro-velho. O trabalhador estava alojado nos fundos da propriedade, em local extremamente sujo e insalubre, tomado por lama e dejetos de animais, sem estrutura de pisos, paredes ou cobertura, tampouco banheiros”, descreve o procurador do Trabalho que atua no caso, Fabrício Borela. Ao perceber o idoso nas condições encontradas, incluindo a polícia acionou o MPT. Um vídeo gravado pela Polícia Civil mostrou o idoso dormindo ao lado das vacas, em uma espécie de curral. O proprietário terá que assinar a carteira de trabalho (CTPS) do trabalhador, de forma retroativa, com pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias e no pagamento de indenização por danos morais e individuais, no valor de R$ 55 mil, além de complementações de verbas trabalhistas e rescisórias de R$ 4.688,00. Além disso, o trabalhador já havia recebido R$ 5.594,25 referente a outros direitos trabalhistas. O TAC também contém obrigações do que o empregador terá que fazer e não fazer: Não submeter pessoas a condições degradantes de trabalho, observando as disposições constitucionais e legais que garantem o patamar mínimo de dignidade, saúde, segurança, conforto e higiene ocupacionais, tanto nas frentes de trabalho quanto nos alojamentos ou moradias dos trabalhadores;Admitir empregados com anotação em carteira de trabalho, bem como registrar o contrato no e-Social;Efetuar a pagamento da remuneração devida ao trabalhador, que não poderá ser inferior ao salário-mínimo;Respeitar a duração normal do trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais;Efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas aos seus empregados par ocasião da extinção do contrato de trabalho, nos prazos previstos em lei.Caso o dono do ferro-velho descumpra os compromissos, poderá receber multa de R$10 mil, sendo esse valor dobrado em caso de ausência de pagamento ou pagamento incompleto das indenizações. Conforme a Polícia Civil, o inquérito foi concluído em 26 de março, e autos encaminhados ao Judiciário. O suspeito foi indiciado pelos crimes de receptação qualificada e redução a condição análoga à de escravo. VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes